Os bens do prefeito Érico Stevan Gonçalves (PRB) e do ex-secretário municipal de Obras Claudiomar Paloschi, no valor de R$ 28,8 mil cada, foram bloqueados em decisão judicial, nessa quinta-feira (12), por uso irregular de maquinários em obras de propriedade particular em Guarantã do Norte, a 721 km de Cuiabá
Além disso, foi determinado o bloqueio dos bens, também no valor de R$ 28,8 mil, de um empresário e um produtor rural que foram beneficiados com os serviços.
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu ainda o recebimento e a procedência da ação, bem como a condenação dos requerido por improbidade administrativa.
A reportagem não conseguiu contato com o ex-secretário Claudiomar Paloschi.
A ação civil pública por ato de improbidade foi proposta pelo promotor de Justiça Luis Alexandre Lima Lentisco, no fim de novembro, e a liminar foi concedida pelo juiz Diego Hartmann nessa quinta-feira (12).
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), um inquérito civil foi aberto para apurar uma denúncia formulada por membros da Câmara Municipal de Guarantã do Norte a respeito da utilização de maquinários públicos, pertencentes à prefeitura, para realização de serviços em área particular.
Durante as investigações, foi comprovado que os maquinários estavam na propriedade. A ordem para a execução das obras teria partido do ex-secretário de obras.
Conforme a ação, a prefeitura alegou que os equipamentos estavam naquela região para a recuperação da estrada municipal Vale do XV. No entanto, as investigações apontaram que os maquinários foram usados para colocar cascalho no curral da propriedade particular e para manutenção do acesso até a sede do imóvel rural.
Além disso, foram apresentados documentos que contém a relação das estradas rurais municipais, na qual não consta a estrada Vale do XV recuperada.
“Há robustos indícios que houve realização de serviços públicos em áreas particulares, o que potencialmente causou prejuízo ao erário e vantagem financeira indevida aos particulares beneficiados”, diz trecho da decisão.
