30 de Junho de 2025

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POLÍTICA Quarta-feira, 16 de Outubro de 2024, 09:48 - A | A

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DIREITO A ENERGIA

Governo orienta cidadãos a buscar reparação de prejuízos causados por apagão em SP

Ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, apontou os passos necessários para que o ressarcimento seja cobrado pelos consumidores

Redação

Em resposta à recorrência de crises no fornecimento de energia elétrica em São Paulo, o Governo Federal anunciou um conjunto de ações corretivas para garantir que falhas na gestão da concessionária Enel não se repitam. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, anunciou uma auditoria completa para investigar as ações de fiscalização tomadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à Enel desde a crise energética que afetou o município em novembro do ano passado.

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O secretário de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, anunciou que a Enel foi notificada nesta segunda-feira (14/10) a apresentar um diagnóstico detalhado sobre a crise. A concessionária terá que informar o número de consumidores afetados, os canais de atendimento disponíveis à população e o plano emergencial para restabelecimento da energia elétrica.

O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, também repassou orientações de como pedir reparação dos prejuízos materiais causados a moradores e empresários que vivem nas áreas atingidas pelo apagão na Grande São Paulo. "Nós queremos que todas as pessoas que foram prejudicadas que busquem o ressarcimento", disse

O Governo Federal deu à empresa Enel  o prazo de três dias para a normalização dos serviços, e caso isso não seja possível, a Enel deverá justificar os motivos e apontar os pontos críticos. A Prefeitura de São Paulo também foi notificada para apresentar o mapeamento de áreas de risco, especialmente em locais com queda de árvores sobre a fiação, além de informar se as podas periódicas estão sendo realizadas conforme previsto em lei.


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