O governo estadual, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), aplicou multa à empresa Rio Verde Ganha Tempo SPE S/A, responsável pelo funcionamento das unidades do Ganha Tempo no estado, “por descumprimento reiterado do contrato decorrente do frequente desligamento dos aparelhos de ar-condicionado das unidades Ganha Tempo, implicando em prejuízo para a administração e para os usuários do Sistema”.
A determinação foi publicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (18).
A multa é de 5% do valor da contraprestação pecuniária cheia.
A irregularidade foi detectada durante um processo administrativo. A Rio Verde firmou uma PPP [Parceria Público Privada] com o Governo, no ano de 2017, para administrar unidades de Ganha Tempo nas cidades de Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande.
Em julho deste ano, uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do estado (CGE), apontou 105 mil atendimentos falsos em unidades do Ganha Tempo e o descumprimento de contrato da empresa Rio Verde Ganha Tempo, responsável por gerenciar as unidades no estado.
Conforme o relatório, entre março de 2018 e fevereiro de 2019, foram geradas 979 mil senhas nas unidades do Ganha Tempo, o que gerou o faturamento de R$ 16,5 milhões.
Deste total de senhas, 105 mil foram consideradas irregulares, com registro de tempo de atendimento de até 30 segundos para serviços que, de acordo com dados do próprio sistema da empresa, têm média de atendimento de 34 minutos, como justificativa de voto, negociação de débitos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), emissão de título, solicitação de seguro-desemprego e busca de informações sobre programas sociais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
