O Estado de Mato Grosso, por meio do secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral, cobrou mudanças no Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), durante audiência com a ministra do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, na última quarta-feira (30), em Brasília. Com as mudanças, será possível facilitar o acesso das cooperativas de crédito aos recursos disponíveis no Fundo.
O tratamento diferenciado dado às cooperativas de crédito tem causado grande transtorno aos agricultores no acesso ao financiamento. Com a lei federal 13.682/18, toda carta-consulta vinculada às cooperativas para análise de crédito deve ser submetida à aprovação do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel), em Brasília. O que não ocorre com as demais instituições financeiras, que operam a análise das propostas dentro do próprio Estado. O teto financeiro para operação das cooperativas também é menor, apenas 10% do valor vinculado às demais instituições.
Durante a reunião, o deputado federal Neri Geller pontuou sobre a urgência na mudança das regras e defendeu a adoção de parâmetros igualitários entre as instituições financeiras para a concessão do crédito.
"A legislação que rege o FCO precisa passar por alterações, precisa ser atualizada, é inconcebível que os valores tramitados pelas cooperativas de crédito tenham tratamento diferenciado. Mato Grosso precisa de autonomia, não podemos ficar à mercê de que o financiamento de um simples trator tenha que ser enviado à Brasília para análise do Condel. Temos a expectativa de que nos próximos 15 dias a publicação da medida provisória seja concretizada, dando fôlego ao setor", destacou Neri.
A proposta é desburocratizar a tramitação de documentos, dando autonomia às cooperativas para a análise e concessão dos valores. As cooperativas têm grande capacidade de acesso aos produtores, garantindo capilaridade para que os recursos cheguem até o agricultor. De acordo com a assessoria, a burocracia tem desmotivado a procura de crédito pelos produtores junto às cooperativas.
Para o senador Jayme Campos, que também fez parte da audiência, um dos principais pontos para o avanço da agricultura, principalmente a familiar, é a garantia de regras simples e o fim da burocracia no momento em que o produtor precisa acessar o crédito.
"Precisamos desburocratizar o acesso ao crédito, e aqui defendo de maneira veemente os nossos agricultores familiares que estão sendo estrangulados. Tenho sido um crítico do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) que, lamentavelmente, não tem atendido seus objetivos devido à centralização do crédito", defendeu Jayme Campos.
