O governo do Estado decidiu adiar o projeto da reforma da Previdência que estava sob análise do Conselho do MT Prev. Porém, para cumprir a nova regra determinada pela União, será apresentado um projeto de lei complementar (PLC) para garantir o aumento do desconto previdenciário, também chamado de alíquota, de 11% para 14%.
A mudança é necessária para se adequar à reforma da Previdência aprovada pelo governo federal, que impõe que os estados não podem ter alíquota menor que 14%. Caso não seja feita essa mudança, o Estado ficará inadimplente com a União, podendo sofrer proibições de repasses voluntários e de aval para financiamentos.
Presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza explica que a ideia é separar as questões que precisam ser resolvidas até julho, conforme determinação do governo federal. No entanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência estadual voltará a tramitar, tendo em vista o deficit das contas do Estado.
“Vamos fazer o desmembramento porque existem algumas regras que já vão ser cobradas, inclusive a elevação da alíquota que temos prazo para resolver. Trouxemos para dentro de PLC e vamos discutir prioritariamente esse assunto primeiro, para não deixar o Estado na inadimplência”, afirma o presidente do MT Prev.
Porém, essa mudança depende também do orçamento dos poderes. Isso porque com as novas regras da Previdência, os patrões, nesse caso os poderes, precisarão contribuir com mesmo valor que é pago pelos servidores e isso irá demandar mais recursos.
“Só o Tribunal de Justiça não vai precisar fazer pequeno ajuste no orçamento. Nós vamos sentar com equipe da Fazenda para ter o valor que vai ser necessário para fazer o ajuste de 14%. O governo vai trabalhar para que, pelo menos, o encaminhamento da PLC seja feito à Assembleia este ano ainda. Essa é a meta”, enfatizou Souza.
Além do estudo sobre de onde sairá esse aumento no repasse para os poderes, será realizado um estudo atuarial, para definir o percentual da alíquota, que pode ser maior que os 14% iniciais, porém, nada será definido sem um plano de custeio.
