O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o orçamento destinado à Universidade de Mato Grosso (Unemat) para o exercício financeiro de 2020 não vai sofrer redução apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar favorável ao governo em uma ação que prevê a suspensão do repasse de 2,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) à unidade educacional.
“O orçamento para 2020 não mudou absolutamente nada, então não haveria porque alguém reclamar. Isso significa que agora a Unemat vai ter que se esforçar um pouco mais para mostrar resultados e convencer o governo e a Assembleia Legislativa que precisa de mais recursos. Redução, enquanto eu for governador, não vai acontecer”, afirmou Mauro Mendes em entrevista ao Bom Dia Mato Grosso.
A Unemat conta com uma receita de R$ 392 milhões. São aproximadamente 23 mil alunos, 13 câmpus, 45 polos (núcleos pedagógicos e cursos a distância), 30 cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) e quase 800 professores.
A previsão de orçamento para 2020 na universidade é de R$ 425 milhões. Porém, de acordo com o reitor da Unemat, Rodrigo Zanin , sem o repasse dos 2,5%, pode haver contingenciamento e essa perspectiva não se cumprir.
Mauro Mendes explica que o STF só garantiu o que é constitucional.
“O que houve foi uma decisão do STF que disse que é inconstitucional fazer vinculação de receita de imposto. A única competência pela constituição brasileira para fazer isso é via própria constituição. Os estados não podem fazer leis, ou até mesmo uma legislação em nível de constituição estadual, vinculando uma parte da receita a qualquer tipo de despesa. Essa vinculação que foi feita na educação, na Unemat, foi considerada ilegal pelo STF”, disse ele.
Para aumentar o repasse à Unemat, o governador cobra mais resultados.
“Queremos resultados na qualidade de ensino, que as pesquisas feitas na Unemat e o investimento feito em qualificação traga verdadeiramente resultado. A partir do momento que a Unemat mostrar que isso está acontecendo, nós teremos condições de justificar aumento de repasse”, explicou Mauro Mendes.
