19 de Maio de 2024

ENVIE SUA DENÚNCIA PARA REDAÇÃO

POLÍTICA Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2019, 11:05 - A | A

Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2019, 11h:05 - A | A

REPASSE

Governador de MT diz que após decisão do STF, Unemat terá que se esforçar para ter aumento de repasse

g1

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o orçamento destinado à Universidade de Mato Grosso (Unemat) para o exercício financeiro de 2020 não vai sofrer redução apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar favorável ao governo em uma ação que prevê a suspensão do repasse de 2,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) à unidade educacional.

“O orçamento para 2020 não mudou absolutamente nada, então não haveria porque alguém reclamar. Isso significa que agora a Unemat vai ter que se esforçar um pouco mais para mostrar resultados e convencer o governo e a Assembleia Legislativa que precisa de mais recursos. Redução, enquanto eu for governador, não vai acontecer”, afirmou Mauro Mendes em entrevista ao Bom Dia Mato Grosso.

A Unemat conta com uma receita de R$ 392 milhões. São aproximadamente 23 mil alunos, 13 câmpus, 45 polos (núcleos pedagógicos e cursos a distância), 30 cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) e quase 800 professores.

A previsão de orçamento para 2020 na universidade é de R$ 425 milhões. Porém, de acordo com o reitor da Unemat, Rodrigo Zanin , sem o repasse dos 2,5%, pode haver contingenciamento e essa perspectiva não se cumprir.

Mauro Mendes explica que o STF só garantiu o que é constitucional.

“O que houve foi uma decisão do STF que disse que é inconstitucional fazer vinculação de receita de imposto. A única competência pela constituição brasileira para fazer isso é via própria constituição. Os estados não podem fazer leis, ou até mesmo uma legislação em nível de constituição estadual, vinculando uma parte da receita a qualquer tipo de despesa. Essa vinculação que foi feita na educação, na Unemat, foi considerada ilegal pelo STF”, disse ele.

Para aumentar o repasse à Unemat, o governador cobra mais resultados.

“Queremos resultados na qualidade de ensino, que as pesquisas feitas na Unemat e o investimento feito em qualificação traga verdadeiramente resultado. A partir do momento que a Unemat mostrar que isso está acontecendo, nós teremos condições de justificar aumento de repasse”, explicou Mauro Mendes.

 

Comente esta notícia

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Jornal Centro-Oeste Popular (copopular.com.br). É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Jornal Centro-Oeste Popular (copopular.com.br) poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.


image