O ex-secretário de Estado Mauricio Souza Guimarães está tentando travar ação sigilosa de improbidade administrativa para apurar pagamentos de mensalinho na gestão do ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa. O Ministério Público, autor do processo, deve se manifestar sobre uma exceção de incompetência.
A exceção de incompetência é protocolizada pelo fato do juízo que está para julgar determinada demanda supostamente não ser o competente. Após manifestação, o juiz Bruno d’Oliveira, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, decidirá se continua na causa.
Além de Maurício Guimarães, a ação por improbidade aciona ainda o ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe de gabinete Silvio Cezar Correa Araujo, o ex-secretário de Estado Valdisio Juliano Viriato e o ex-deputado estadual Alexandre Cesar.
O processo sigiloso gerou bloqueio de R$ 1,2 em nomes das partes.
Ações
Em abril de 2018 o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), ingressou com sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra agentes políticos envolvidos em esquema de cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões, entre outras condutas voltadas para a captação irregular de dinheiro do Programa MT Integrado e das obras da copa.
Segundo divulgado na ocasião, foram acionados o ex-governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo, Valdísio Juliano Viriato, Maurício Souza Guimarães, Airton Rondina Luiz, Vanice Marques, Carlos Antonio Azambuja, Ezequiel Ângelo Fonseca, Alexandre Cesar, Hermínio J Barreto, José Domingos Fraga e José Joaquim de Souza Filho.
Nas sete ações, o MPE requereu em pedido liminar a indisponibilidade de bens dos acusados que ultrapassam R$ 37 milhões. Além do ressarcimento ao erário, o MPE pretende assegurar o pagamento de multa civil e eventual dano moral coletivo.
