A aprovação no Senado da reforma da Previdência trouxe novas obrigações para os Estados. Entre elas está o desconto mínimo de 14% dos salários dos servidores, isto é, da alíquota previdenciária. Com isso, Mato Grosso terá de aumentar a alíquota, que hoje é de 11%, para, pelo menos, 14%.
Essa informação foi dada pelo presidente do MT Prev, Eliton Souza, durante as apresentações da adesão à reforma da Previdência federal no conselho do MT Prev. Segundo o presidente, mesmo que o Estado não aderir à reforma, a questão da alíquota é obrigatória.
“Essa elevação, não temos muita margem de manobra. O Estado terá prazo para adequação, não poderá praticar alíquota menor que a União pratica. Se praticar, não tem certificado de regularidade previdenciária renovada”, explicou Souza.
O certificado é necessário para que o governo do Estado possa celebrar convênios com a União e também realizar empréstimos com o aval da Secretaria do Tesouro Nacional, como o que foi feito este ano com o Banco Mundial, no valor de US$ 250 milhões.
A elevação da alíquota é alvo de protestos dos servidores desde que o assunto começou a ser discutido, ainda na gestão de Pedro Taques (PSDB). Desde então, por causa do impacto não só para o funcionalismo público como para o Estado – porque a contribuição patronal é o dobro da que é arrecadada dos servidores, a questão vem se arrastando sem uma decisão final.
“De uma forma ou de outra terá que ser realizada a adesão”, afirma o presidente do MT Prev por causa das cláusulas obrigatórias para os Estados na reforma da Previdência do governo federal.
A discussão no Conselho do MT Prev sobre a adesão à reforma foi adiada até 22 de novembro. Judiciário, Ministério Público e os servidores fizeram pedido de vista e ganharam mais 5 dias úteis para analisar o projeto. Caso seja aprovado pelo Conselho, o texto segue para votação na Assembleia Legislativa.
