Da Redação
O empresário do ramo de factoring, Valdir Piran e outras cinco pessoas que foram presos na última terça-feira durante a Operação Quadro negro, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso, já estão em liberdade. Renomados causídicos da área penal ouvidos pelo jornal Centro Oeste Popular apontam que houve excesso durante o cumprimento de mandado de prisão. Além de Piran, também foram alvos da operação, e beneficiados pela decisão de soltura - o ex-presidente do Cepromat, Wilson Celso Teixeria, “Dentinho”, o ex-diretor do Cepromat, Djalma Souza Soares, o ex-servidor Edevamilton de Lima Oliveira, o ex-secretário adjunto de Educação, Francisvaldo Pereira de Assunção, e ainda o empresário Weydson Soares Fonteles, dono da empresa Avançar Tecnologia. Todos são acusados de participar de um esquema de desvios ocorridos no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O alvará de soltura foi concedido pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que criticou o vazamento de imagens da prisão e de bens de Piran.
Além de um vídeo com do empresário sem camisa, com a calça desabotoada e descabelado, flagrado no momento em que ele abre a porta de sua residência para os agentes da polícia, foram divulgadas fotografias de relógios e carros apreendidos na residência do empresário. "A divulgação de imagem em trajes inapropriados, de imagem do interior de suas residências, de imagem de patrimônio particular, a induzir que se buscava uma exposição desnecessária e que em nada contribui para a elucidação de eventuais práticas delitivas e eventuais ressarcimento ao erário”, disse a magistrada. Para Ana Cristina, os possíveis crimes imputados ao empresário – como recebimento de dinheiro desviado dos cofres públicos – não podem justificar a exposição vexatória à qual Piran foi submetido.
O vazamento também foi criticado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que cobrou que o responsável seja punido. “Isso não deveria e não deve acontecer. As pessoas podem cometer algum tipo de erro. Elas estão sendo investigadas, estão sendo tratadas diante de um processo judicial, mas o poder público não pode expor ninguém sob qualquer tipo de contexto.
O cidadão está sendo investigado, terá o seu direito à defesa e ele tem que ser tratado com o devido respeito”, destacou. Os excessos também foram motivo de reclamação de Valdir Piran. Durante audiência de custódia realizada na última quinta-feira (24), ele reclamou que o policial que cumpriu a ordem de prisão em sua residência na Capital Federal agiu com de maneira equivocada, determinando a captura de fotos e vídeos que mais tarde foram publicados pela imprensa. Durante a audiência de custódia, Piran disse que os vídeos e fotos foram feitos durante a prisão “vieram a ser publicados pela imprensa quase ao mesmo tempo em que era cumprida a diligência após a deflagração da operação”.
Ele também reclamou da “atitude arrogante” da autoridade policial que efetuou a deflagração da operação em Brasília. Consta também no depoimento do empresário, que antes da realização do lacre dos bens apreendidos, policiais fizeram imagens “notadamente de relógios de uso particular do investigado, os quais também foram divulgados pela imprensa, inclusive com especulação a respeito da avaliação desses bens”.
Conforme publicadas, tais relógios estariam avaliados em R$ 500 mil. “Vislumbra-se que o cumprimento da ordem de prisão se deu em modos não autorizados e fora de todo o contexto austero que se exige na condução das medidas deferidas”, analisou a juíza, o que corrobora a análise feita pelos advogados ouvidos pelo CO Popular.
