O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou os demais parlamentares para sessão plenária ordinária na próxima segunda-feira (14), às 10 horas, para votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Mato Grosso. A previsão orçamentaria é da ordem de R$ 22,114 bilhões.
No mesmo dia, de acordo com Botelho, a Mesa Diretora colocará à votação o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, que trata do fim da cobrança de alíquota previdenciária dos aposentados e pensionistas que recebem até o limite do valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O texto original foi apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), mas acabou recebendo substitutivo integral, de autoria de lideranças partidárias. De acordo com a proposta do petista, os servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas contribuíam com a previdência a partir dos proventos que excedam o limite máximo do INSS. Hoje o teto, desde 1º de janeiro deste ano, é de R$ 6.101,06.
Enquanto isso, a proposta de lideranças partidárias define que os segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso ficam isentos da contribuição previdenciária, em sua totalidade, até R$ 3 mil. Valor que será reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. A proposta original já foi aprovada em 1ª votação.
Hoje, o PLC nº 36/2020 está sob a análise de Comissão Especial, presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB). Ele disse que na CE a proposta que será votada é o substitutivo integral. “Mas estou negociando com o governador Mauro Mendes, o encaminhamento de uma mensagem do governo, para que a iniciativa não tenha vício de origem”, disse o parlamentar.
Em relação ao PLOA 2021, os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deveriam votá-lo na reunião de hoje (9), mas os deputados Lúdio Cabral e Sebastião Rezende (PSC) pediram vista por 48 horas. Até o fechamento desta edição, o texto original do governo já havia recebido 306 emendas.
