25 de Maio de 2024

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POLÍTICA Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019, 10:48 - A | A

Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019, 10h:48 - A | A

CONDENADO

Deputado de MT é condenado por doar terreno público e simular venda à época em que era prefeito

G1

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou nesta quinta-feira (28) o deputado Romoaldo Júnior (MDB) e mais duas pessoas por desvio de bem público em proveito alheio e falsidade ideológica. Eles foram condenados a dois anos e três meses de prisão e à perda de cargo ou função pública. Cabe recurso da decisão. 

O crime foi cometido quando Romoaldo era prefeito de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, entre 2001 e 2004.

O Ministério Público Estadual (MPE) afirma, na denúncia, que Romoaldo e Ney Garcia Almeida doaram um lote de 975 metros quadrados a Paulo Cesar Moretti e que, para tanto, falsificaram documentos visando dissimular o negócio ilícito sob a forma de venda.

No ano de 2001 foram expedidos editais de quatro procedimentos de licitação para venda de centenas de lotes públicos. Em nenhuma delas está incluído o lote doado, segundo o MPE.

Embora não conste que o lote mencionado tenha sido objeto de licitação, Romoaldo e Ney teriam redigido o contrato particular de compra e venda relativo à uma concorrência pública constando como comprador do imóvel Valter Luiz Kokudai.

Paulo Cesar Moretti se apresentou como procurador de Valter Luiz Kokudai e assinou o contrato, supostamente simulando que o imóvel estava sendo adquirido por ele. Assim, Moretti figurava como procurador.

Conforme a denúncia, na verdade, quem adquiriu o imóvel foi Paulo Cesar Moretti, então proprietário da empresa MQS Engenharia, da qual Valter Luiz era sócio e já havia se desligado.

Ainda de acordo com a denúncia, em nenhum momento Valter Luiz deu procuração para que alguém adquirisse qualquer imóvel em seu nome. Consta no contrato que ele pagaria o valor total de R$ 19,5 mil ao município de Alta Floresta.

No entanto, nenhum pagamento foi feito e mesmo assim Ney Garcia Almeida expediu a autorização de escrituração do imóvel, que se deu no dia 12 de junho de 2003.


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