Uma das principais vozes da oposição, o deputado Lúdio Cabral (PT) fez elogios à atuação da atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que em sua avaliação, apesar de ser composta primordialmente por deputados da base do Governo, tem sido fundamental para amenizar projetos que prevêem o arrocho dos investimentos públicos. O petista destacou, ainda, a atuação do presidente Eduardo Botelho (DEM).
“A Mesa Diretora está com uma relação – embora articulada – mais independente do Governo, tem esse detalhe. Porque o Governo é muito influenciado por determinados setores da economia, mas o Botelho acaba em determinadas situações segurando os movimentos do Governo dentro da Assembleia. Eu não diria que ele bate de frente com o Mauro Mendes, mas ele é um freio em determinadas situações”, citou o deputado.
Lúdio citou como exemplo o caso do projeto Cota Zero, dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regula as atividades pesqueiras. O objetivo do Governo era aprovar a matéria ainda este ano, mas Botelho considerou os argumentos dados pela secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, insuficientes, e determinou que a Casa de Leis faça estudos mais aprofundados antes de pautar o tema.
“Um projeto que penaliza os pequenos, os municípios do Estado que estão com economia exaurida, toda uma cadeia produtiva, a pesca tradicional, a população ribeirinha, compromete até a segurança alimentar da população. O Governo apresentou um projeto, na minha leitura, sintonizado com o interesse econômico de gigantes que querem se consolidar no mercado do peixe”, afirmou Lúdio.
“Na ausência de um estudo técnico que sustentasse essa proposta e, em decorrência da mobilização dos pescadores, a Assembleia amadureceu um posicionamento contrário ao Cota Zero e agora, no meio de novembro, o Botelho bateu o martelo e determinou que o projeto não fosse mais votado esse ano e que a discussão só seja retomada quando o Governo nos convencer do assunto com um estudo técnico. Então, nesse sentido, o Botelho acaba exercendo esse papel de freio”, acrescentou o deputado.
Para o petista, a Mesa Diretora como um todo tem se articulado no sentido de respeitar o direito das minorias, previsto em Regimento. “Felizmente a Assembleia tem um Regimento Interno que é bastante democrático e que fortalece muito a atuação da minoria. E a atual Mesa tem um comportamento de respeito às regras do Regimento e concede a oportunidade a oposição, para que a oposição cumpra seu papel. Porque se fosse uma Mesa muito alinhada aos interesses do Executivo, eles poderiam abrir uma serie de precedentes regimentais para atropelar o espaço da oposição atuar. Na maioria das vezes nós perdemos, mas a gente consegue segurar muitos debates, a retardação de determinadas propostas, usando de forma correta o Regimento”.
“A Assembleia é muito dinâmica, a correlação de forças é muito dinâmica, são 24 deputados e cada um com uma identidade, são vários partidos, de várias regiões. É um mosaico que se movimento de uma forma bem dinâmica, embora o Governo tenha esse peso de atração do apoio de uma maioria bem ampla dos deputados. Nossa tarefa é buscar transitar nesse mosaico”, pontuou.
