“O dia de hoje foi uma vitória dos aposentados e pensionistas de Mato Grosso, mesmo sem a garantia de que o governo estadual irá sancionar o Projeto de Lei Completar número 36, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT). Decidimos votar unidos pela aprovação em segunda votação e foram 23 votos a favor do PLC 36, em favor dos aposentados. Agora cabe ao governador sancionar ou não”, comemorou a deputada após aprovação.
Desde julho começou a vigorar o desconto de 14% com relação à contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas cujos rendimentos são superiores a R$ 3 mil. O objetivo do PLC aprovado nesta segunda-feira é acabar com a cobrança de 14% de contribuição previdenciária a todos os aposentados e pensionistas na parcela da remuneração até o teto do INSS.
Ainda durante a sessão, a Janaina foi uma dos cinco parlamentares que pediram vista da Lei Orçamentária Anual (LOA), para análise das 306 emendas apresentadas pelos deputados. “Mesmo estando em esforços concentrados para votação da LOA, com tantas emendas, a equipe técnica fez a análise e nos entregou hoje durante a sessão. Então o nosso pedido de vista é para que possamos conhecer emenda a emenda, rejeitada ou aprovada inclusive para poder trabalhar nos bastidores”, explica.
Segundo Janaina, o fato de a emenda ter sido rejeitada não impede que ela seja votada em destaque a pedido do parlamentar, daí a necessidade de conhecer melhor tudo que foi apresentado.
