16 de Junho de 2025

ENVIE SUA DENÚNCIA PARA REDAÇÃO

POLÍTICA Quinta-feira, 04 de Julho de 2024, 14:20 - A | A

Quinta-feira, 04 de Julho de 2024, 14h:20 - A | A

PROJETO DE LEI

Comissão de Trabalho aprova projeto que incentiva empresas a contratarem homens com câncer de próstata

Redação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 687/24, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul, com incentivos para empresas que contratarem homens diagnosticados ou em tratamento de câncer de próstata.

O texto estabelece condições de trabalho diferenciadas e sem redução de remuneração para homens nessas situações, tais como:

- trabalho remoto;
- jornada reduzida;
- horários flexíveis;
- apoio psicológico e social; e
- garantia de estabilidade no emprego.

Quer ficar bem informado em tempo real? Entre no nosso grupo e receba todas as noticias (ACESSE AQUI).

Vantagens

As empresas que participarem do programa receberão o Selo Azul e terão direito aos seguintes benefícios:

- reconhecimento público (o selo poderá ser usado em materiais publicitários);
- acesso a cursos de capacitação e orientação para a contratação e a reinserção de homens com câncer de próstata no mercado de trabalho; e
- o Selo Azul poderá ser usado como critério de desempate em licitações com as administração pública direta e indireta.

A certificação poderá ser revogada em caso de descumprimento da legislação trabalhista.

Critérios

Para adquirir o Selo Azul, que terá validade de dois anos, renováveis por igual período, a empresa deve atender aos seguintes critérios:

- ter mais de dez empregados;
- adotar política de contratação, manutenção e reinserção de mulheres com câncer de mama;
- apresentar relatório anual de atividades; e
- cumprir os requisitos estabelecidos no regulamento do Selo Azul.

Inclusão

O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), defendeu a aprovação do texto. Segundo o parlamentar, a criação do programa promove a inclusão e a igualdade de oportunidades dos homens diagnosticados, em tratamento ou em remissão do câncer de próstata.

“Muitas vezes, quem enfrenta esse tipo de câncer lida com estigmas e discriminações que dificultam sua reinserção do mercado de trabalho”, ressaltou. “A proposta contribui para a quebra dessas barreiras, permitindo que mais homens possam continuar suas carreiras e vidas com dignidade.”


Comente esta notícia

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Jornal Centro-Oeste Popular (copopular.com.br). É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Jornal Centro-Oeste Popular (copopular.com.br) poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.


image