25 de Maio de 2024

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POLÍTICA Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019, 11:01 - A | A

Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019, 11h:01 - A | A

FALHAS

Comissão da ALMT aponta falhas e dá parecer pela reprovação das contas de 2018 do governo Taques

G1

A Comissão de Fiscalização e Orçamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso votou, nessa terça-feira (17), pela reprovação das contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referentes a 2018. A deputada Janaina Riva (MDB), relatora das contas, apontou várias irregularidades, entre elas gastos excessivos com pessoal e falta de controle na concessão de incentivos fiscais.

Segundo o parecer, não houve monitoramento que demonstrasse o efetivo controle dos resultados alcançados com os incentivos fiscais, quanto às contrapartidas dos beneficiários e cumprimento das metas pactuadas na concessão dos benefícios;

"A questão dos incentivos ficais, bem como as inúmeras reincidências apontadas nas contas em palco demonstram não só a gritante má-fé do ex-gestor para com a higidez das contas públicas, mas também a sua incompetência e o seu desleixo para com a res pública", diz trecho do relatório.

 
Janaína Riva (MDB) é a relatora das contas — Foto: JLSiqueira/ALMT

Janaína Riva (MDB) é a relatora das contas — Foto: JLSiqueira/ALMT

O parecer tem como base principal os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas. Uma delas é a não aplicação de recursos pelo estado na manutenção e desenvolvimento da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), o percentual mínimo de 2,5% da Receita Corrente Líquida.

Além disso, o TCE, como consta no relatório da Comissão da ALMT, ultrapassou o limite permitido em gastos com a folha de pessoal, o que é citada como falha gravíssima. "Houve a execução de despesas com pessoal do Poder Executivo acima do limite máximo percentual de 49% da RCL (Receita Corrente Líquida), sendo apurado, no exercício de 2018, o percentual de 57,89% da RCL", diz.

O governo, segundo o relatório, contraiu despesas nos dois últimos quadrimestres de 2018, no valor de R$ 1.569 bilhão, sem disponibilidade financeira.

 

As principais irregularidades apontadas são:

  • Realização de despesas sem a necessária autorização da Assembleia Legislativa e sem a indicação de recursos;
  • Destinação de repasses previstos na Constituição Estadual à Unemat;
  • Ultrapassagem do limite (emergencial) com gasto de pessoal, em 8,89% do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
  • Aquisição de novas despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato (restos a pagar);
  • Omissão na implantação da unidade gestora única da Previdência estadual (RPPS);
  • Inadimplência nos repasses das contribuições ao RPPS, sendo que o montante devido alcançou a significativa soma de R$ 123.966.283,77 apenas em 2018;
  • Permissão de paralisação e/ou não retomada de obras conduzidas pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), bem como a celebração de novos contratos sem antes garantir a continuidade de diversos contratos já firmados em exercícios anteriores;
  • Não cumprimento das prioridades e metas, para o exercício de 2018, estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
  • Não encaminhamento ao TCE do inventário dos benefícios fiscais vigentes concedidos pelo Estado, com a quantificação de valores e a avaliação gerencial (custo/benefício) dos benefícios.

 

Agora, as contas vão ao plenário para serem votadas por todos os deputados.

Além da Janaina Riva, votaram pela reprovação o deputado Romoaldo Júnior, também do MDB. O deputado Xuxu Dalmolin (PSC) se absteve de votar e o deputado Valmir Moretto (PRB) votou pela aprovação das contas do ex-governador Pedro Taques.

 

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