A juíza da Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o ex-secretário de Estado de Saúde da gestão Pedro Taques, Luiz Soares, a empresa 20/20 e mais 8 pessoas por conta das cirurgias oftalmológicas realizadas durante a Caravana da Transformação, em Mato Grosso. Os acusados podem entrar com recurso.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (04) e ainda autorizou o desbloqueio de R$ 5,5 milhões da empresa, que serão substituídos por outros bens apresentados pela empresa. A magistrada também negou o pedido da empresa 20/20 Serviços Médicos que solicitou que o Estado efetuasse um pagamento de R$ 2 milhões referente a uma das etapas da Caravana da Transformação.
Porém, a medida poderá ser tomada pela própria empresa requerida, "sem a intervenção do Judiciário". Além de Soares e a empresa, também ser tornaram réus Dilza Antonia da Costa, Aurelio Abdias Sampaio Ferreira, Simone Balena de Brito, Juliana Almeida Silva Fernandes, Sandra Regina Altoe, Selma Aparecida de Carvalho, Sonia Alves Pio e Kelcia Cristina Rodrigues Ramos, todos servidores da secretaria de Saúde.
Na ação, o MPE pede também a condenação do secretário em perda da função pública, perda dos direitos políticos (3 a 5 anos), proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente (3 a 5 anos), e que pague uma multa civil no valor de R$ 1,9 milhão.
O mesmo cabe à empresa 20/20, que precisará pagar, se condenada, R$ 1,9 milhão de multa. O MPE ainda requer a indisponibilidade de bens de Soares e da empresa no valor do contrato de R$ 48 milhões. Caso sejam condenados, todos terão que pagar uma multa no valor de 100 vezes o valor dos seus salários.
Falta de Fiscalização
De acordo com MPE os pagamentos à empresa 20/20 foram efetuados "sem que houvesse qualquer controle por parte da SES/MT quanto à efetiva execução de tais procedimentos que, absurdo, foram pagos tendo por parâmetro as informações prestadas pela própria empresa contratada e ora demandada 20/20".
A empresa foi contratada em 2016 e "inclusive iniciou a execução dos serviços oftalmológicos nas unidades móveis na Etapa Barra do Bugres sem estar cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde”, diz trecho da denúncia.
O MPE também identificou que nas notas fiscais e faturas pagas à empresa 20/20 não constavam todos os documentos que comprovassem a lista de procedimentos realizados, "nome do paciente e Laudo Médico para tratamento".
As investigações apontam que de acordo com o número de cirurgias realizadas pela Caravana, "chegaremos a uma média realmente incrível de aproximadamente uma cirurgia de catarata a cada quatro minutos. Uma cirurgia de catarata a cada quatro minutos!!!!", diz outro trecho.
O fato é questionado por vários médicos especialistas em cirurgias oftalmológicas, que dizem que uma cirurgia dura em média 30 minutos.
O Ministério Público ainda informa que essa é primeira de várias ações que pretende oferecer.
Outro lado
O ex-secretário foi procurado, mas não retornou às lidações.
