A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) requerimento de audiência pública para debater os impactos econômicos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o funcionamento da rede social X (antigo Twitter) e de congelar as contas da empresa Starlink. Ambas são propriedade do empresário americano Elon Musk, que é investigado pela Suprema Corte no inquérito das milícias digitais e se recusa a acatar ordem do STF de indicar representante legal no Brasil.
O requerimento (REQ 134/2024-CAE) foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR), que vê a rede social como ambiente de negócios para muitas pessoas e empresas. Ele lamentou a decisão do STF e apontou que o fim da rede social no Brasil leva a um “isolamento mundial” e enfraquece a imunidade parlamentar e a segurança jurídica.
— Essa rede tem sido importante para se comunicar. Se quisermos nos comunicar de maneira relevante pro mundo, o caminho é o X, a não ser que seja pela imprensa internacional.
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O presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apontou que parte relevante da população brasileira utiliza a rede social, inclusive a maioria dos parlamentares.
— Vamos dar urgência para essa audiência pública. É muito absurdo isso que está acontecendo. São 22 milhões de brasileiros [que usam], e eu uso muito essa rede e creio que todos [senadores] usam também.
A audiência convidará um representante da Starlink no Brasil, um representante da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos e o colunista da revista Veja Fernando Schuler.
