25 de Maio de 2024

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POLÍTICA Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2019, 15:21 - A | A

Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2019, 15h:21 - A | A

APROVAÇÃO

Botelho relembra sessão histórica e aprovação de “pautas-bomba”: Estado está melhor que no início de 2019

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Rotulado como “resolvedor de crises” desde a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) iniciou 2019 com a missão de comandar a Assembleia Legislativa em um dos momentos mais importantes da história do Legislativo mato-grossense. Sob seu comando, a AL aprovou neste ano uma série de projetos considerados cruciais para trazer o reequilíbrio das contas do Estado.

 



“O ano foi muito positivo. A Assembleia teve um ano muito agitado, desde janeiro trabalhamos muito, passamos o mês de janeiro votando a revisão das leis que regem a RGA e leis fiscais, todas foram revistas. Depois tivemos incentivos fiscais em pauta, um ano muito trabalhoso, mas também de muito resultado porque tudo que foi feito está dando resultado agora no final do ano para o estado, que começou a pagar salários em dia. A saúde já melhorou, já tem uma padronização nos seus pagamentos, as estradas estão melhores. Em todos os sentidos, eu diria que o estado está melhor no final do que no início de 2019”, comemorou o presidente.

Autor de 36 leis ordinárias e mais 1.554 propostas em tramitação, Botelho lembrou dos enfrentamentos realizados ao longo do ano, inclusive a sessão histórica que durou mais de 14 horas, momento em que os deputados passaram a noite em claro para aprovar o pacote de medidas econômicas do governador Mauro Mendes (DEM), além do intermédio junto ao Governo em defesa de servidores públicos.

Desde o seu primeiro mandato, Botelho acumula importantes ações. Somente em 2019 apresentou 258 indicações de melhorias aos municípios, mais 50 projetos de lei, 31 projetos de resolução, 16 requerimentos e diversas de moções de aplausos. Este ano, foi autor de importantes leis, a exemplo da Lei 10.970/19, que institui a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos na rede hospitalar pública. Também a Lei 11.035/19, que obriga as escolas das redes pública e privada a ofertarem atendimento psicológico e psicopedagógico aos estudantes de Mato Grosso.

Botelho destacou, ainda, a economia da Casa de Leis, que devolveu mais de R$ 45 milhões – de seu orçamento próprio – para ajudar diversos setores por meio da Sinfra, Cultura, Hospital de Câncer, presídios, compra de viaturas, dentre outras ações. Para 2020, Botelho reafirma o compromisso de manter a força-tarefa para debater os projetos polêmicos que seguem em tramitação. E convocou sessão a partir do dia 7 de janeiro, após as festividades de fim de ano.
 
“A expectativa é que seja um ano bom, melhor para o Estado porque acredito que as suas finanças vão estar melhores. Vamos ter um estado trabalhando mais pela população, com saúde melhor, segurança pública. Nossa esperança é essa de que a Assembleia continue ajudando o Estado e o povo de Mato Grosso”, destacou o presidente.



Um deles é o Projeto de Lei nº 668/19, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências – chamado Cota Zero, que preocupa os deputados porque afeta diretamente os pescadores ao proibir o abate e transporte de peixes nos rios, pelo período de cinco anos.

 


Também o Projeto de Lei Complementar 96/2019, aposto à Mensagem 201/2019, que altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 201, de 20 de dezembro de 2004, e 202, de 28 de dezembro de 2004, e dá outras providências, referente ao aumento da alíquota da Previdência para 14%. Proposta que teve a dispensa de pauta aprovada na sessão desta quarta-feira (18). Os estados têm até julho para aprovar a essa proposta. Para facilitar, Botelho sugeriu, ao governo, o desmembramento da reforma da Previdência e as regras ficam para a segunda etapa de discussões na Casa de Leis.


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