23 de Junho de 2024

ENVIE SUA DENÚNCIA PARA REDAÇÃO

POLÍTICA Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019, 09:18 - A | A

Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019, 09h:18 - A | A

REGULAÇÃO

Associação dos Magistrados de MT se manifesta contra regulação do uso de redes sociais da categoria

G1

A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) divulgou uma nota nesta quinta-feira (5) na qual se manifesta contra a regulação das redes sociais dos magistrados discutida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A associação defende uma análise mais ampla sobre o assunto.

A resolução, proposta em junho deste ano, define critérios para uso de redes sociais por parte da categoria. Pelas regras previstas, os magistrados podem usar as redes para postar críticas públicas a ideias, projetos legislativos, programas de governo e medidas econômicas. No entanto, estão proibidos de usar os perfis para manifestar apoio a candidatos ou atacar políticos e partidos.

Conforme o CNJ, a portaria é somente uma adaptação a regras já previstas em lei.

De acordo com a Amam, a forma como está sendo proposta a portaria fere as prerrogativas dos magistrados.

“A entidade entende que a resolução é desnecessária, uma vez que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética regulam suficiente e satisfatoriamente a questão”, diz trecho da nota.

A associação diz ainda que lutará para que a proposta não seja aprovada pelo Plenário do CNJ e, caso seja aprovada, pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reversão da decisão.

“Se houver excessos, eles devem ser tratados de acordo com a pontualidade em que ocorrem. Não se pode generalizar”, ressalta.


Comente esta notícia

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Jornal Centro-Oeste Popular (copopular.com.br). É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Jornal Centro-Oeste Popular (copopular.com.br) poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.


image