A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) divulgou uma nota nesta quinta-feira (5) na qual se manifesta contra a regulação das redes sociais dos magistrados discutida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A associação defende uma análise mais ampla sobre o assunto.
A resolução, proposta em junho deste ano, define critérios para uso de redes sociais por parte da categoria. Pelas regras previstas, os magistrados podem usar as redes para postar críticas públicas a ideias, projetos legislativos, programas de governo e medidas econômicas. No entanto, estão proibidos de usar os perfis para manifestar apoio a candidatos ou atacar políticos e partidos.
Conforme o CNJ, a portaria é somente uma adaptação a regras já previstas em lei.
De acordo com a Amam, a forma como está sendo proposta a portaria fere as prerrogativas dos magistrados.
“A entidade entende que a resolução é desnecessária, uma vez que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética regulam suficiente e satisfatoriamente a questão”, diz trecho da nota.
A associação diz ainda que lutará para que a proposta não seja aprovada pelo Plenário do CNJ e, caso seja aprovada, pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reversão da decisão.
“Se houver excessos, eles devem ser tratados de acordo com a pontualidade em que ocorrem. Não se pode generalizar”, ressalta.
