Após um decreto que estabelece medidas de contenção de gastos, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, deve rescindir pelo menos 40% dos contratos com servidores temporários. O decreto assinado pela prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) foi publicado no dia 3 deste mês, no Diário Oficial dos Municípios.
A rescisão dos contratos deve ser feita de forma gradativa. De acordo com a prefeitura, os secretários têm até o dia 20 deste mês para indicar os contratos que não irão impactar diretamente no funcionamento de cada área.
Os serviços essenciais não devem ser afetados.
No decreto, a prefeita argumenta que existe a necessidade de contenção de despesas e restrições orçamentárias e financeiras para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Medida visa manter o equilíbrio financeiro, segundo a prefeitura — Foto: Prefeitura de Chapada dos Guimarães
Segundo o documento, a revogação do Decreto nº 068/2019 pelos vereadores, em sessão realizada no dia 21 do mês passado, prejudicou objetivo do município de atingir o equilíbrio fiscal.
Para não prejudicar os alunos da rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal de Educação deverá manter o seu funcionamento com uma quantidade mínima de servidores.
Ao término do ano letivo, todos os contratos temporários deverão ser rescindidos.
Polêmica do recesso
Em novembro, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães decretou novo horário de funcionamento dos órgãos públicos, durante o recesso de fim de ano, a fim de reduzir as despesas. O decreto, no entanto, foi derrubado pelos vereadores.
A maioria dos parlamentares entendeu que o município recebe muitos visitantes nesta época do ano, além de moradores por temporada. O comércio também tem mais movimento. Com isso, os vereadores avaliaram que era preciso que o serviço público estivesse funcionando por completo.
