14 de Janeiro de 2025

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POLÍTICA Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020, 08:21 - A | A

Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020, 08h:21 - A | A

PRIMEIRA VOTAÇÃO

AL aprova RGA de 4,48% para servidores do TJMT; gasto será de R$ 38 milhões em 2021

Repórter MT

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 971/2020, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário.A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira (2).

O projeto prevê aumento no salário dos servidores em 4,48% e ainda precisa passar por uma segunda votação. O aumento é referente ao ano de 2019 e já foi autorizado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça em fevereiro passado. O impacto financeiro em 2021 deve ultrapassar os R$ 38 milhões.

O projeto foi entregue na Assembleia Legislativa em maio, mas até então não havia sido votado. Servidores do órgão chegaram a entrar na Justiça para obrigar os deputados a votarem a proposta. Ainda não há previsão de quando irá ocorrer a segunda votação para que, em seguida, a medida seja sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Somente após a sanção, o aumento poderá ser concedido.


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