O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Especializada na Justiça Militar, inicia na manhã desta quinta-feira (7), o segundo dia de julgamento de cinco militares acusados de operacionalização de um esquema de grampos clandestinos em Mato Grosso, que teria começado a atuar no ano de 2014.
São réus no processo: os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Batista e o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior.
Na quarta-feira (6), primeiro dia de audiência, o Ministério Público pediu a absolvição de Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Batista considerando que existem dúvidas quanto a participação efetiva no sistema batizado de Grampolândia Pantaneira.
O promotor Allan Sidney do Ó de Souza durante a leitura das alegações finais, reiterou ainda pela condenação do coronel Zaqueu Barbosa pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e realização de operação militar sem ordem superior. Devido à continuidade delitiva da prática dos crimes, fator que ocasiona o aumento da pena, a condenação pode chegar até 23 anos de prisão.
Também foi solicitada a condenação do cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Junior por falsificação de documento público e falsidade ideológica, cuja pena pode chegar até 18 anos de prisão, também devido à continuidade delitiva.
O esquema:
Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio de 2014 que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime nenhum no Estado. A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”, dentre médicos, empresários, funcionários públicos etc.
Acompanhe:
14h03 - A defesa afirma que Ronelson Barros está no banco dos réus por culpa de um juízo precipitado.
13h56 - Saulo afirma que nunca viu um processo com tanta interferência do Ministério Público contra confissões dos réus (Zaqueu, Lesco e Gerson).
13h52 - Na sequência, o advogado Saulo Gahyva irá apresentar a tese de defesa do coronel Ronelson Jorge de Barros. O MPE defende que ele seja absolvido.
13h51 - Finaliza a defesa argumentando que Lesco deve ser absolvido porque a acusação é equivocada. Em segunda interpretação, pede que, se necessário, seja reconhecido o perdão judicial.
13h47 - A defesa ironiza que entre os número grampeados nao estavam adversários políticos ou amantes do coronel Lesco. Ele relembra ainda a presença do advogado de Taques durante o primeiro dia de audiência e diz que a defesa do ex-governador tentou adiar o julgamento.
13h39 - Para exaltar a possibilidade de perdão, a defesa afirma que os policiais militares foram instrumentos para os grampos. Não foram os mandantes. Cita ainda a confissão de Lesco.
13h34 - A defesa busca desclassificar o crime imputado a Lesco e afirma que é possível o benefício de perdão judicial. Lesco foi denunciado pelo MPE por crime de realização de operação militar sem ordem superior, que prevê de três a cinco anos de reclusão.
13h30 - Lesco é acusado de indicar o cabo da Polícia Militar, Euclides Luiz Torezan ao coronel Zaqueu Barbosa. Torezan foi apontado sendo o responsáve por desenvolver o sistema usado para escutas clandestinas. Da mesma, o cabo da PM Gerson Corrêa. O advogado afirma que as indicações não configuram crime.
13h25 - O advogado cita que procedimentos de investigação sobre grampos praticados por promotores estão sendo arquivados.
13h01 - Ele relembra que foi esco quem prendeu o então cabo da Polícia Militar, Célio Alves, pistoleiro condenado a mais de cem anos de prisão e que 'prestaria' serviços a um esquema de jogo do bicho, ligado a João Arcanjo Ribeiro. Cita que na época levou um tiro de espingarda calibre 12, e que até hoje possui estilhaços no braço. Contra o coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco houve pedido de condenação pelo crime de realização de operação militar sem ordem superior, que prevê de três a cinco anos de reclusão.
12h56 - O advogado levanta a possibilidade do promotor ter tentado intimidar os juízes militares. Por isso citou a soberba e ironia utilizadas pelo membro do MP. Salienta que os policiais militares que farão o julgamento, todos coronéis, estão acostumado com pressões maiores.
12h54 - "Infelizmente errou. Errou mas teve a hombridade de reconhecer o erro. Assim, peço que seja julgado no limite das leis".
12h51 - O advogado afirma que cabe perdão judicial ao seu cliente, pela colaboração unilateral, mas prega que o norte de sua defesa é a absolvição.
12h50 - Comecando a sustentação, a defesa se dirige ao promotor de justiça {Allan Sidney do Ó de Souza} e afirma "que não lhe cai bem a soberba e ironia para tentar desestabilizar os advogados.
12h33 - Audiência recomeça. O advogado Stalin Paniago, que atua para o coronel Evandro Lesco, irá fazer sua defesa.
11h40 - Audiência é suspensa pelo período de dez minutos. 
11h37 - Nesse momento ocorre uma confusão entre advogado e MPE. A defesa citou julgado recente sobre perdão judicial na Justiça Militar. O MPE reclamou porque o caso não está juntado aos autos. "Não estamos pedindo clemência, estamos pedindo aplicação da lei". O advogado salienta que a admissão de assistentes de acusação comprava que o processo deve ser desclassificado ao crime de interceptacao ilegal. Finalizando, pede desclassificação para crime de interceptação, que se limita a pena de até 4 anos ou redução de dois terços da pena. Ou então reconhecimento de perdão judicial.
11h14 - O advogado afirma ainda que Zaqueu Barbosa era o número um da PM e não haveria então como caracterizar crime de operação militar sem ordem superior. Caso condenado, o advogado afirma que é necessário a redução da pena pelo reconhecimento da delação unilateral. "O Ministério Público quer enviar esse cidadão para 16 anos na masmorra". Relembrou que em colaboração unileteral Zaqueu indicou participações do ex-governador Pedro Taques e de seu primo Paulo Taques no esquema.
10h51 - Pontua ainda que MPE vem empregando de excesso de acusação. "Assim como usou a técnica de excesso de medidas cautelares". O objetivo seria confundir os responsáveis pelo julgamento. "O crime que deve ser julgado é o crime de interceptação". Advogado afirma ainda que os crimes meios devem ser absorvidos pelo crime fim". A regra é que falsidades são absorvidas pelo crime fim, afirma o advogado. A defesa cita a súmula 17 do Superior Tribunal de Justiça. Quanto a acusação de operação militar sem ordem superior, ele argumenta que a pouca discussão na jurisprudência sobre esse crime. O advogado explica que há necessidade haver batalha, confroto, para que seja enquadrado no crime.
10h37 - O advogado afirma que o próprio nome da operação, "grampolândia pantaneira", trata sobre o crime de interceptação. "O crime de interceptacao não é tratado neste processo, mas somente crimes militares. Defende ainda que o crime de grampos tem pena prevista apenas de 2 a 4 anos e a denúncia atual pode gerar condenação de até 16 anos. Ele explica quanto a necessidade de desclassificação, o que significa que os crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e realização de operação militar sem ordem superior seriam "desclassificado" para crime de interceptação.
10h31 -"Nós temos que entender de onde vieram essas provas. Conforme a defesa, o próprio Mauro Zaque {ex-secretário de Segurança Pública na gestão Pedro Taques} - que denunciou os grampos-, não sabia de onde surgiram as primeiras provas". Todas as provas dizem respeito a interceptações telefônicas são sigilosas. "Para se revelar os crimes, alguém quebrou o sigilo das interceptações. "A gente só quer uma prova lícita. O MP pede a condenação pelas jnterceptacoes, mas não se importa com saber como as provas surgiram ".
10h24 - O pedido do Ministério Público é de uma condenação que pode chegar a 16 anos de prisao. A defesa afirma que o MPE gastou horas falando sobre histórias se, conexão. Monteiro frisa que foram trazidos argumentos morais e ausentes de fundamento jurídico. "Tenho certeza que vossas excelências estão acima da pressão do Ministério Público", declarou. Pede ainda a absolvição de Zaqueu em virtude da ilicitude das provas. "Vamos nos preocupar mais com a autoridade do argumento do que com o argumento da autoridade".
10h10 -Monteiro inicia sua defesa e diz que 'reconhece a grandeza da atuação do promotor de Justiça (Allan Sidney do Ó de Souza. Segundo o advogado, somente um excelente promotor seria capaz de dar seguimento a uma acusação sem fundamentos lógicos. O advogado afirma que fará uma defesa técnica, versando sobre a interpretação das leis.
10h01 - Cibele (na imagem acima) defende ainda que para se enquadrar no crime de realização de operação militar sem ordem superior, seria necessário movimentar uma tropa contendo, no mínimo 27 pessoas. A afirmação é uma interpretação do Código Militar. Assim, a advogada explica que a acusação é inflada, com várias indicações de fatos inexistentes. "Não sintam-se constrangidos a ter que condenar", finaliza. Agora a palavra é concedida ao advogado Francisco Monteiro, que també, atua na banca de defesa do ex-comandante geral da PM.
9h51 - A defesa afirma que estão sendo julgados crimes militares. Relata que não houve contradição durante os depoimentos dos envolvidos e ressalta que existem informações complementares na investigação que está sendo feita pela Polícia Civil, por meio de inquérito presidido pela delegada Ana Cristina Feldner. Porém, Cibele explica que essas informações complementares não estão presentes no processo porque a PJC trata sobre crime comuns e não militares. A defesa rebate as acusações de falsificação de documento público e realização de operação militar sem ordem superior. Afirma que Zaqueu é réu confesso, mas em nenhum momento citou o cometimento desses dois crimes.
9h41 - Cita ainda que a indicação de Zaqueu ao cargo de 'número um' da PM (comandante geral) não teve fundamentação em um futuro crime. Ele foi nomeado na gestão de Pedro Taques, que é apontado como um dos beneficiários do esquema de 'grampos'. Cibele defende que não houve melhora financeira após a indicação. Afirma que sua casa no Boa Esperança, em Cuiabá, está sendo reformada atualmente com um financiamento popular.
Zaqueu (de camisa escura) observa a audiência ao lado de Lesco e Ronelson
9h34 - A defesa relembra que Zaqueu atuou no Batalhão de Operações Especiais (Bope) e foi o primeiro a reprimir ações de assalto a bancos em Mato Grosso. Na época, um roubo do PCC. "A honra não pode ser abalada pela acusação". Segundo a defesa, a acusação se baseia apenas na investigação inicial, ou seja, no inquérito Policial Militar. Segundo a defesa, o inquérito policial é falho. Cita como exemplo a acusação contra Januário e relembra que nas alegações finais o MPE pede a absolvição do Januário.
9h25 - "Aprendi que a Justiça naufraga quando condena inocentes. É muito danoso condenar por excesso de acusação", defende a advogada Cibelia Maria Lente de Menezes.
9h20 - A defesa cumprimenta juízes, Ministério Público e réus. Afirma que os juízes militares são isentos para julgar seus pares. Classifica os coronéis "como os braços fortes de Mato Grosso".
9h18 - Começa a audiência. A ordem de sustentação oral é por graduação. A defesa do ex-comandante geral da Polícia Militar dá início a sua fala.
