O pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela defesa de Gilberto Vitório Macedo, acusado de fazer parte de uma facção criminosa após ser preso ao lado de mais 13 pessoas na posse de 1,5 tonelada de maconha em outubro de 2011, após operação conjunta dos Gaecos (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) de Cuiabá e Campo Grande, de onde a carga partiu.
A decisão por unanimidade rejeitou o recurso nos termos do voto da relatora, a ministra Rosa Weber, da Primeira Turma, durante sessão virtual de julgamento iniciada no dia 27 de setembro e terminada na primeira quinta-feira (3) deste outubro.
“Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua vocação democrática e sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já apreciadas no acórdão embargado. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, justificadores da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados”, resumiu Weber.
A sentença de primeira instância foi proferida em 2014 pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, designado na época pelo TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) à Nona Vara Criminal Especializada Delitos de Tóxicos da Comarca de Cuiabá.
O CASO
Corria o dia 3 de outubro de 2011, quando os Gaecos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul deflagraram a Operação Papo Reto, na qual prenderam nada menos que 14 pessoas sob a acusação de que elas integravam uma quadrilha especializada em transportar drogas da capital vizinha, Campo Grande, para Cuiabá.
Eram 10 homens, Gilberto Vitório entre estes, e quatro mulheres. Todos foram detidos na madrugada daquele domingo na BR-364, altura da Serra de São Vicente, a meros 70 quilômetros da capital mato-grossense de 300 anos recém completos com 1,5 mil quilos de maconha escondida dentro de um caminhão caçamba. Na época, foi ovacionada pela imprensa e as forças de segurança como “uma das maiores apreensões de drogas já registrada em Mato Grosso”.
A erva fora produzida no Paraguai, pois a base da gangue é cidade de Ponta Porã, localizada na extrema fronteira do Brasil com o país vizinho.
De acordo com o procurador de Justiça e coordenador do Gaeco à época, Paulo Roberto Jorge do Prado, esta era a quarta vez que o mesmo grupo criminoso transportava drogas partindo de Ponta Porã (MS), atravessando a capital do estado vizinho e vindo parar em Cuiabá e que os integrantes eram ex-presos por outros crimes, sendo dois um mês antes. Os Gaecos nunca informaram onde foi realizado o flagrante na época.
Disseram apenas, em entrevista coletiva realizada um dia depois, numa segunda-feira, que o trabalho investigativo durara quase três meses antes da apreensão e fora realizado pelo serviço de inteligência dos Gaecos dos dois Estados ao lado da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Foram presos na ocasião: Benedito Edson de Oliveira Filho, Eleida Valquiria Ramirez Gonçales, Gilberto Vitório Macedo, Luiz Marcelo Gomes dos Santos, Mailton Natanael da Conceição, chefe da organização, Marineth Ferreira Dias de Moura, Vanderley Natal Pesser, chefe da organização, Willian Pereira Santana, Diego Francisco Pacheco, Josemar da Silva Macedo, Karine Baca, Márcia Massavi Parava, João Pinheiro Neto e Márcio Santos de Souza.
Toda essa gente fazia parte de um comboio de segurança digno de filmes norte-americanos: o caminhão trafegava escoltado por três carros de passeio. Eles iam à frente e atrás (um batedor ia mais à frente ainda) monitorando a movimentação de policiais e da fiscalização ao longo das rodovias federais atravessadas cotidianamente por eles. Só foram pegos já no perímetro de Cuiabá.
