A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) recebeu dois ofícios relacionados ao inquérito que investiga o suposto pagamento de propina a vereadores de Cuiabá pelo prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), para a cassação do também vereador Abílio Júnior, o “Abilinho” (PSC). A revelação foi feita pelo deputado estadual, e presidente da AL-MT, Eduardo Botelho (DEM), e pelo também parlamentar Paulo Araújo (PP), em sessão ordinária do Poder Legislativo da noite desta terça-feira (3).
Alguns deputados estaduais se manifestaram sobre os ofícios na tribuna da AL-MT. Dentre eles está Max Russi (PSB) – um dos parlamentares, ao lado de Janaína Riva (MDB), a quem o prefeito Emanuel Pinheiro também teria direcionado o ofício de sua denúncia, por meio do presidente Eduardo Botelho.
Russi defende a “criação de uma comissão” para acompanhar as investigações realizadas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Mesmo afirmando que ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia impetrada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, porém, o deputado já se adiantou dizendo que acredita que “muitas coisas não são verdade”. “O senhor [Eduardo Botelho] poderia talvez montar uma comissão, para a gente evitar uma CPI, de alguns deputados, para acompanhar isso. Para a AL-MT não prevaricar. Para a Assembleia tá acompanhando, e tenho certeza que os encaminhamentos serão dados da melhor maneira possível. Vários deputados conversaram sobre esse assunto. Existem muitas conversas, muitas coisas que acredito que não sejam verdade. Mas que a Assembleia tem sim a sua responsabilidade, o parlamento goza de sua credibilidade”, disse ele.
Em seguida, foi a vez do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) subir à tribuna da AL-MT. Ele iniciou seu comentário dizendo se sentir “preocupado” com o recebimento, no Poder Legislativo, dos ofícios relacionados ao inquérito que investiga o suposto esquema de cassação de “Abilinho”.
O parlamentar também ironizou o fato do colega Max Russi estar “emitindo opinião” sem nem sequer ter tido acesso a denúncia protocolada no Legislativo, pelo prefeito Emanuel Pinheiro, por meio do ofício. “Excelência, eu tô ficando preocupado. Primeiro não recebi esse ofício. Já fui aqui, como vários colegas foram, abordados por vários profissionais da imprensa, querendo saber o conteúdo desse ofício. Eu não tive acesso. [Max Russi também não teve] e já tá emitindo opinião”, ironizou Wilson Santos.
CONVOCAÇÃO E FALTA DE CONCRETO
O deputado estadual segue, e analisa que a apresentação dos ofícios está “muito mal contada e esquisita”. E mais uma vez ironizou o episódio – além de opinar que os delegados que cuidavam do inquérito na Defaz-MT contra o prefeito Emanuel Pinheiro deveriam esclarecer os fatos diante dos deputados estaduais. Eles foram transferidos pela PJC apenas 6 dias após a denúncia de “compra” da cassação de “Abilinho” ter sido realizada na própria Defaz. “Que esses delegados venham aqui à AL-MT confirmar o teor do ofício de sua excelência o prefeito. A princípio esse assunto está muito mal contado, muito mal contado. Está esquisito. Esse ofício não aparece, ninguém vê. É igual cabelo de freira. Ninguém sabe onde tá. Sabe que existe mas ninguém vê. Ninguém sabe o teor dele”.
O presidente da AL-MT, Eduardo Botelho – um dos parlamentares do Legislativo Estadual, ao lado de Paulo Araújo, que recebeu um dos dois ofícios -, se comprometeu a repassar o documento aos demais membros do órgão. Em sua avaliação, porém, não há “nada de concreto” na denúncia. Ele explicou que irá se reunir com a procuradoria da Casa de Leis para avaliar se eventuais providências poderão ser tomadas pelos deputados estaduais.
“Nós realmente recebemos um documento do prefeito Emanuel Pinheiro. E na verdade ele faz uma denúncia. Não existe nada concreto. Eu estou analisando este documento e vou discutir amanhã com a procuradoria da Casa pra ver se compete a nós ou não. E aí a gente pode tomar as providências. Mas posso compartilhar com os senhores, não tem nada de mais o documento. Ele gostaria que uma cópia [fosse enviada] à deputada Janaína Riva e outra cópia para o deputado Max Russi”.
O vereador da Capital, “Abilinho”, acusa o prefeito Emanuel Pinheiro de tentar “comprar” outros vereadores para votarem favoráveis ao processo de cassação que tramita contra o membro da Câmara de Cuiabá.
Segundo o vereador, uma servidora contratada, que atua no hospital São Benedito, na Capital, teria sido pressionada pelo ex-vereador, e diretor da unidade de sáude, Oséas Machado, a registrar um boletim de ocorrência contra ele. O motivo do B.O. seria uma suposta "invasão" por "Abilinho" ao setor administrativo do hospital.
A revelação foi feita pela servidora durante uma oitiva realizada no dia 26 de novembro de 2019, na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, no âmbito do processo de cassação que tramita contra “Abilinho”.
“Na oitiva ela falou que fez um boletim de ocorrência contra mim sob pressão do ex-vereador Oséas Machado, que era diretor do hospital São Benedito, que pressionou ela a fazer”, disse "Abilinho".
De acordo com o vereador, a servidora contratada teria comparecido a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar mesmo sem ter assinado uma intimação do órgão. “Abilinho” contou que ela chegou a ser intimida do ato, mas não assinou a diligência – ou seja, segundo o membro da Câmara, a assinatura que consta da intimação dela é “falsa”.
O nebuloso caso envolve ainda uma suposta reunião na casa do também vereador de Cuiabá, Juca do Guaraná (PT do B), e que contou com outros vereadores. A servidora também estaria presente no local, e contou a “Abilinho” que envelopes com dinheiro foram entregues pelo próprio Emanuel Pinheiro aos membros da Câmara Municipal presentes no encontro: Ricardo Saad (PSDB), Adevair Cabral (PSDB), Chico 2000 (PR), o ex-vereador Oséas Machado e uma superiora funcional da servidora no Hospital São Benedito.
“O que essa mulher disse na oitiva de ontem foi que ela foi chamada na casa do vereador Juca do Guaraná. Ela disse que na casa do vereador Juca do Guaraná, o prefeito foi para lá também. O vereador Juca do Guaraná estava também com o vereador Ricardo Saad, o relator do meu processo. Afirma também que estava com Chico 2000 e afirma que também estava o Adevair Cabral. Isso na madrugada de quinta para sexta da semana passada. E ela também fala que o Oséas Machado foi para lá também, e a chefe dela”, relata “Abilinho”.
Juca do Guaraná se defende, e já teria apresentado imagens do circuito interno do condomínio onde reside que comprova que a servidora do hospital São Benedito não esteve em sua residência no dia 23 de novembro de 2019 – data relatada por ela em que teria ocorrido o suposto encontro. Os fatos denunciados por ela, inclusive a suposta "compra" da cassação, foram relatados em depoimento à Defaz-MT, que investiga o caso.
