Comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, o coronel Jonildo Assis mandou demitir dois cabos e convocar um soldado reformado a prestar esclarecimentos sobre possíveis condutas vedadas a praças, conforme o código militar. As portarias foram publicadas na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado.
Conforme os documentos expedidos pelo Comando Geral, assinados pela encarregada dos IPMs (inquérito policial militar), tenente Viviane Tomas, o soldado Reformado Maxwell Gurgel Taques deve explicar sua rotina de trabalho, pois é acusado de exercer a advocacia no Estado do Rio Grande do Sul, enquanto aqui foi reformado pela PMMT sob o argumento de que estava incapacitado para o trabalho.
Já dois cabos-PM, José Patéis Vieira e Gildo Fernandes de Morais, foram demitidos como resultado de seus respectivos inquéritos, abertos após desvios de conduta funcional e ou militar. Os documentos não explicitam o motivo da demissão, mas o segundo tem uma condenação penal na cidade de Coxim, Mato Grosso do Sul. Ele é acusado de contrabando de cigarros.
“O Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, incisos V e XII, da Lei Complementar n° 386 de 05/03/2010, combinado com o artigo 155 e 160, inciso I, da Lei Complementar n.º 555, de 29 de dezembro de 2014, e considerando o Ofício nº 066/2019-SC, de 25 de setembro de 2019, da Cidade de Coxim - Mato Grosso do Sul, da Justiça Federal de Primeiro Grau, Primeira Vara Federal de Coxim, no qual informa da sentença condenatória, transitada em julgado, referente ao processo, com decretação da perda do cargo de Policial Militar, nos termos do artigo 92, I, b, do Código Penal, em desfavor do CB PM RR Gildo Fernandes de Morais”, consta no documento.
Já José Patéis Vieira foi condenado pelo crime de tentativa de assassinato ocorrida em Rondonópolis (212 quilômetros de Cuiabá). A pena dele foi de 8 anos em regime fechado.
O comandante-geral Jonildo Assis também mandou que a diretoria de gestão de pessoas da PM realize diligências para recolher identificação funcional, fardamento e demais apetrechos que pertençam à Fazenda Pública Estadual e que estejam sob a posse dos agora ex-cabos-PM Gildo Fernandes de Morais e José Patéis Vieira e à Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar as providências junto à Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) para que exclua ambos da folha de pagamento.
NOTIFICAÇÃO
Com relação a Maxwell Gurgel Taques, foi citada e convocada a prestar esclarecimentos legais a curadora legal dele, sua mãe Ivete Verônica Toso Taques, por força da portaria nº 98/IPM, da Corregedoria da Corporação, expedido em 02 de outubro deste 2019. “Cita a curadora legal do soldado PM reformado Maxwell Gurgel Taques, o qual está sendo acusado de em tese estar exercendo de maneira rotineira e regular a atividade de advocacia no Estado do Rio Grande do Sul, enquanto foi reformado pela Policia Militar de Mato Grosso por incapacidade para o trabalho, uma vez que, tentado ser localizada na sua residência, não foi encontrada e ninguém soube do seu paradeiro, estando assim em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 20 dias, conforme artigo 287 alínea “c” do CPPM, a partir da publicação desta, a comparecer no Comando Geral da Policia Militar do Estado de Mato Grosso, na Diretoria de Gestão de Pessoas”, consta em trecho do documento.
