O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) denunciou no dia 16 de outubro dois produtores rurais, um engenheiro florestal e um analista ambiente acusados por fraudes na Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema). Processo é proveniente da Operação Polygonum.
Foram denunciados o engenheiro florestal Carlos Vítor Timo Ribeiro Júnior, o analista ambiental Alessandro Pontes Gomes e os produtores Antônio Luiz Azevedo Campos e Alberto Luiz Acco.
Processo versa sobre falsidades em relatórios de tipologia vegetal apresentado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente com o objetivo de viabilizar obtenção de autorizações de desmatamentos em quantidade de área superior ao permitido pela legislação.
A Operação Polygonum identificou a presença de uma organização criminosa atuante na Sema cujos objetivos consistiam em fraudar o Sistema Mato-grossense do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
No caso, informações falsas sobre tipologia florestal eram apresentadas em procedimentos administrativos para fins de obtenção indevida de autorizações de desmates e diminuição das áreas de reserva legal do imóvel, sendo estas informações consideradas verdadeiras no Cadastro Ambiental Rural.
A Fazenda Delta II, localizada no município de Brasnorte, no Bioma Amazônia, com 28% de floresta, foi inserida no sistema como se toda a área fosse de cerrado. A área total da propriedade é de 1.796,3438 hectares.
“Existia um possível conluio entre os proprietários da Fazenda Delta II e servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para que houvesse inserção de informações falsas alusivas à tipologia vegetal no sistema da SEMA para viabilizar aumento na área passível de conversão (desmatamento)”, afirma o MPE.
Na ação, requerimento liminar busca que seja considerado nulo o parecer técnico supostamente fraudado. No mérito, há pedido de indenização pelo dano moral coletivo em quantia a ser estipulada. O valor da causa foi estabelecido em R$ 5 milhões.
Segundo caso
O Ministério Público também denunciou de outubro os produtores rurais Izair Celi Milanesi Gebert eTarcirio Antonio Gebert, o analista ambienta Juelson do Espírito Santo Brandão e o engenheiro florestal Cesar Farias por fraudes em relatórios de tipologia vegetal apresentados na Sema. Processo também é proveniente da Operação Polygonum.
A supostas irregularidades foram cometidas, segundo o MPE, na Fazenda São Miguel, localizada no Município de Gaúcha do Norte, no Bioma Amazônia. Fraude relatou que o imóvel estava localizado no Cerrado.
O caso também versa sobre falsidades em relatórios de tipologia vegetal apresentado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente com o objetivo de viabilizar obtenção de autorizações de desmatamentos em quantidade de área superior ao permitido pela legislação ambiental.
Os requerimentos são idênticos ao primeiro caso. Pedido liminar busca que seja considerado nulo o parecer técnico supostamente fraudado. No mérito, há pedido de indenização pelo dano moral coletivo em quantia a ser estipulada. O valor da causa foi estabelecido em R$ 5 milhões.
