O Grupo Bom Jesus – gigante do agronegócio de Mato Grosso, localizado em Rondonópolis (216 KM de Cuiabá) -, foi citado nas investigações da operação “Faroeste”, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (19), na Bahia. A empresa mato-grossense, segundo decisão judicial, teria sido vítima das fraudes.
Segundo o MPF, o Poder Judiciário da Bahia estaria envolvido num esquema de venda de sentenças judiciais que contam com a participação de desembargadores, juízes, e servidores locais na disputa por terras.
Segundo informações da denúncia, o Grupo Bom Jesus tinha o objetivo de revogar uma portaria que substituía 300 matrículas de imóveis por apenas uma. A medida atenderia os interesses de uma organização criminosa especializada na grilagem de terras – e que contou com o “suporte” do Poder Judiciário Baiano.
No julgamento do referido recurso administrativo, o Grupo Bom Jesus acabou saindo derrotado, decisão que manteve “incólume a portaria nº 105/2015, satisfazendo os interesses da organização criminosa”. Os desembargadores José Olegário Monção Caldas (relator do recurso administrativo), e Maria do Socorro Barreto Santiago, vogal no julgamento, estariam por trás da fraude.
“Aponta o MPF que o investigado [José Olegário Monção Caldas] atuou como relator no recurso administrativo apresentado ao conselho da magistratura do TJBA, tendo obtido êxito no órgão colegiado com o voto e o apoio decisivo de Maria do Socorro Barreta Santiago”, diz trecho da denúncia.
“Tal recurso administrativo foi submetido ao Conselho de Magistratura de ofício, pelo Corregedor das Comarcas do Interior, o desembargador Salomão Resedá, com o intuito de analisar o pleito da Bom Jesus Agropecuária Ltda, que pretendia a revogação da Portaria nº 105/2015, a fim de obter o bloqueio da matrícula nº 1037. Com o sucesso do recurso perante o Conselho da Magistratura do TJBA, manteve-se incólume a Portaria nº 105/2015, satisfazendo os interesses da organização criminosa sob investigação”, revelam os autos.
A denúncia aponta ainda que a quebra do sigilo bancário do desembargador José Olegário Monção Caldas, entre janeiro de 2013 até 2019, revelou que cerca de R$ 1,79 milhão “não apresentam origem/destino destacado”.
Há ainda a menção de que dos R$ 11,2 milhões recebidos pelo magistrado no período, só R$ 2,6 milhões são referentes a verbas salariais do Poder Judiciário. A operação "Faroeste" afastou 4 desembargadores e 2 juízes de suas funções.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Na última quinta-feira, o juiz da 4ª Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falências de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, declarou encerrado o processo de recuperação judicial do Grupo Bom Jesus – gigante no agribusiness de Mato Grosso, e que tinha dívidas de R$ 2,6 bilhões no ano de 2016.
Em seu despacho, o magistrado confessou ser “gratificante” contribuir para a manutenção da organização, que abriu as portas no ano de 1987, no município de Pedra Preta (245 KM de Cuiabá), iniciando suas atividades na comercialização de sementes. “É gratificante poder contribuir para a manutenção de um grupo de empresas economicamente viável, garantindo o cumprimento de sua função social”, confessou o juiz.
O Grupo Bom Jesus inclui 11 outras empresas – de transportadoras a fazendas. Todas elas faziam parte do processo.
Em 2016, quando a Justiça autorizou o processamento da recuperação judicial, a organização colocou a culpa na estiagem do ano de 2015 e na “intransigência” da negociação da dívida com alguns de seus credores, principalmente as multinacionais.
