O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aprovou as contas do Detran de Mato Grosso, do ano de 2018, mesmo com um rombo de mais de R$ 20,8 milhões.
O julgamento que aprovou as contas do órgão ocorreu na manhã da última terça-feira (10). O processo teve relatoria do conselheiro Guilherme Maluf que, em seu voto, reconheceu a “interferência” de pelo menos três secretarias estaduais (Fazenda, Gestão e Planejamento) na autarquia, e que motivou o déficit orçamentário milionário. Os fatos ocorreram na gestão Pedro Taques.
Guilherme Maluf foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros do TCE-MT, que além de aprovar as contas do órgão, também recomendaram que o Poder Executivo Estadual estabeleça novas práticas de gestão orçamentária em relação ao Detran.
“Restou esclarecido nos autos que [o déficit] decorreu das retenções de arrecadação do órgão central que gere a Conta Única. Essa fragilidade de autonomia financeira da autarquia já perdura há anos e já foi julgada nesta Corte”, lembrou Guilherme Maluf.
O ex-presidente do Detran de Mato Grosso, Thiago França Cabral, esteve pessoalmente no TCE-MT para explicar o déficit nas contas do órgão. Ele permaneceu à frente da autarquia por pouco mais de 5 meses – ente janeiro e julho de 2018 -, e revelou números que causam espanto. De acordo com Cabral, o Detran arrecadou em sua gestão mais de R$ 105 milhões, dos quais R$ 53 milhões foram retirados "indevidamente" pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) para cobrir o rombo de outros setores do Poder Executivo Estadual.
Thiago França Cabral vai além, e explicou que dos R$ 428 milhões arrecadados pelo Detran de Mato Grosso no ano de 2018, a Sefaz-MT repassou apenas R$ 127 milhões dos quais R$ 79 milhões foram utilizados para o pagamento dos servidores do órgão. Na avaliação do ex-presidente do órgão não há “fórmula mágica” que possa reverter o déficit em razão da interferência de outros entes estaduais sobre a autarquia estadual de trânsito.
“Apenas a título de ilustração, no exercício de 2018, o Detran arrecadou mais de R$ 428 milhões do qual a Sefaz apenas repassou R$ 127 milhões dos quais R$ 79 milhões era para custeio da folha de pessoal. Não há fórmula mágica, Super-Homem, Mister M, criatividade, competência, gestor no mundo, com capacidade de fazer gestão diante de tamanha interferência, ingerência e abuso dos órgãos centrais na autonomia da governança e capacidade financeira e orçamentária do Detran”, alertou Cabral.
Ao final do julgamento, o conselheiro interino do TCE-MT, João Batista de Camargo, comentou em seu voto que o Detran possui um “histórico cheio de problemas”.
