25 de Maio de 2024

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POLÍCIA Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019, 13:46 - A | A

Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019, 13h:46 - A | A

DEVOLUÇÃO

Desembargador manda PJC devolver carro de luxo usado como viatura

Olhar Jurídico

O desembargador Rui Ramos, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu liminar em mandado de segurança para determinar a restituição de carro modelo Chrysler 300C, ano 2012, blindado e avaliado em R$ 90 mil, que foi cedido para ser usado como viatura pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil (PJC). 


 
O requerimento de restituição partiu de pessoa identificada como Eliane Mendes Muller Affi. Apreensão do bem ocorreu sete dias após o veículo ter sido adquirido.
 
“Observa-se que a impetrante anexou documentação suficiente a demonstrar a propriedade do veículo, importante destacar que a apreensão do veículo ocorreu no dia 29 de maio de 2019, pouco mais de 07 (sete) dias após a aquisição do veículo, momento, em tese, que estava dentro do prazo de 30 (trinta) dias para a transferência de propriedade junto ao órgão de trânsito”, comentou Rui Ramos em sua decisão.
 
O carro foi apreendido com o empresário Frederico Muller durante a Operação Mantus, deflagrada em maio de 2019, que combate supostas organizações criminosas ligadas ao jogo do bicho.
 
Frederico Muller é considerado líder da organização criminosa FMC (ELLO). Ele foi detido durante a Operação Mantus, desencadeada pela Polícia Civil. O suposto contraventor é acusado de disputar o mercado com João Arcanjo Ribeiro.
 

 


Foram denunciados ainda Dennis Rodrigues Vasconcelos, Indinéia Moraes Silva, Kátia Mara Ferreira Dorileo, Madeleinne Geremias de Barros, Glaison Roberto Almeida da Cruz, Werechi Maganha dos Santos, Edson Nobuo Yabumoto, Laender dos Santos Andrade, Patrícia Moreira Santana, Bruno Almeida dos Reis, Alexsandro Correia, Rosalvo Ramos de Oliveira, Eduardo Coutinho Gomes, Marcelo Conceição Pereira, Haroldo Clementino Souza, João Henrique Sales de Souza, Ronaldo Guilherme Lisboa dos Santos e Adrielli Marques.


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