Será realizado na quinta-feira (24.10), no auditório da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), uma capacitação sobre o Programa de Parcerias Sociais de Mato Grosso, idealizado pelo Governo do Estado para pavimentação e manutenção de mais de mil quilômetros de rodovias estaduais até 2022. A proposta é divulgar as iniciativas de parcerias sociais e esclarecer as principais dúvidas sobre requisitos e condições para a formação destas parcerias.
Entre as 08h e 17h, técnicos da Sinfra apresentarão temas técnicos referentes à implantação e desenvolvimento do programa. Entre os temas a serem abordados na capacitação estão aspectos legais do programa de parcerias sociais, cronograma de fases e instrução processual, análise dos projetos e engenharia e sistemas de gerenciamento das parcerias.
Segundo o secretário Marcelo de Oliveira, o Programa de Parcerias Sociais é uma inovação no modelo de gestão de recursos públicos, para ampliação e manutenção da malha rodoviária estadual, totalmente desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso com a participação de servidores e colaboração da sociedade, por meio de associações e entidades produtoras. “Por isso, a necessidade de uma ampla divulgação do modelo e de qualificação do maior número possível de agentes públicos e privados”, explicou.
Programa
Idealizado pelo Governo do Estado, o Programa de Parcerias Sociais foi criado para pavimentar mais de mil quilômetros de rodovias estaduais até 2022. Posteriormente, serão abertos novos editais, também por meio de parcerias, para manutenção e cobrança de pedágio social.
No final de setembro, a Sinfra publicou o primeiro chamamento público para pavimentação da MT-240, no entroncamento com a MT-358, na região de Santo Afonso (distante 250 km de Cuiabá). Outros quatro editais devem ser lançados nos próximos 30 dias.
A instituição do Programa de Parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes, e publicada em 25 de março deste ano. Foi regulamentada pelo Decreto Estadual 167/2019, posteriormente alterado pelo Decreto Estadual 227/2019. Teve como base a Lei Federal 13.019/2014, sobre celebração de parcerias.
Pela Lei 10.861/2019, as entidades que se propuserem a firmar estas parcerias não podem ter fins lucrativos e sua contrapartida, em bens ou serviços, deve ser de, no mínimo, 15% do valor do projeto, enquanto os recursos estaduais virão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Serviço
A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo link http://bit.ly/PPPSociais. As vagas são limitadas à capacidade do auditório (de 160 lugares) da Sinfra, localizado na avenida Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N, Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda (Nico Baracat), no Centro Político Administrativo, Cuiabá.
