ma empresa foi contratada pela Prefeitura de Cuiabá, nessa quarta-feira (23), para gerenciar o aterro sanitário e regularizá-lo conforme as leis ambientais. O valor do contrato, que é de um ano, custou R$ 11,5 milhões.
Segundo a prefeitura, a contratação visa cumprir com a legislação ambiental e com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) neste ano.
Atualmente, o aterro não segue os requisitos necessários para a destinação do lixo.
O local para onde vai o lixo produzido na capital é classificado como aterro controlado. O material é compactado e enterrado no padrão de um metro de terra para cada cinco metros de lixo.
No entanto, ainda faltam realizar obras complementares de tratamento do chorume, que são subprodutos da decomposição do lixo.
Entre as ações que devem ser realizadas pela empresa contratada estão a melhoria das células de armazenamento de lixo e implantação de um sistema de tratamento de efluentes, para o chorume gerado no local.
Ainda faz parte do contrato, o isolamento da área, com a introdução de todos os mecanismos de segurança necessários para o controle de entrada e saída.
Além disso, conforme o acordo com o MPE, que estabelece o apoio à formação de associações voltadas à coleta, triagem e reciclagem do lixo, os catadores que trabalham no aterro de forma irregular deverão ser inseridos em um plano de inserção.
Atualmente, cerca de 50 pessoas trabalham na coleta seletiva no aterro sanitário de forma regular e mais de 100 de forma irregular.
Segundo a prefeitura, os catadores que já trabalham no local de forma regular devem continuar as atividades. Já os que estão em situação de irregularidade serão inseridos dentro do quadro de colaboradores das cooperativas que têm parceria com a prefeitura.
O cadastro da Secretaria de Serviços Urbanos tem 95 nomes registrados.
