A defesa do cabo PM Gerson Corrêa – um dos réus num esquema de interceptações telefônicas ilegais ocorridos no âmbito da Polícia Militar de Mato Grosso -, acusou o Ministério Público do Estado (MP-MT), autor da denúncia, de “procrastinação” (atrasar o andamento do processo).
Em petição endereçada ao juiz da 11ª Vara da Justiça Militar, Marcos Faleiros, na última sexta-feira (25), os advogados do cabo Gerson Corrêa rechaçam a possibilidade de reagendamento da data de julgamento do caso – estipulada para os dias 6, 7 e 8 de novembro de 2019, em Cuiabá. “Com todo respeito e acatamento devidos, requer, ao sábio, zeloso, justo e culto magistrado, seja mantida a data de julgamento do feito e já previamente pautada, para os dias 06, 07, 08 de novembro, sob pena de o Ministério Público responder pelas custas decorrentes de deslocamentos da Defesa, bem como, se reconheça que a tentativa de juntada de ‘novos documentos’ se tratam, em verdade, de mera ‘procrastinação’”, pede a defesa do cabo Gerson.
O principal motivo da petição, e da acusação de procrastinação por parte da defesa do cabo PM, foi a determinação do promotor de justiça Allan Sidney do Ó Souza, que faz parte do “polo ativo” (acusação) no processo. Segundo ele, um depoimento de Gerson Corrêa, que teria dito que o coronel PM Ronelson Jorge de Barros operava um notebook que tinha instalado o software das interceptações telefônicas ilegais, poderia mudar os rumos do julgamento.
Em razão do suposto “fato novo”, o promotor de justiça solicitou que o Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO) envie 2 procedimentos investigatórios criminais – e outras 2 notícias de fato (denúncias preliminares) -, à 13ª Promotoria de Justiça Criminal, onde atua Allan Sidney do Ó Souza. Com as novas diligências determinadas pelo membro do MP-MT não haveria tempo hábil para o julgamento previsto entre os dias 6 e 8 de novembro.
A hipótese, porém, é frontalmente combatida pelos advogados do cabo PM. De acordo com a defesa, Gerson Corrêa já havia informado da suposta participação do coronel PM Ronelson Jorge de Barros. O próprio MP-MT, em alegações finais que datam de 3 de outubro do ano passado, já teria analisado a denúncia contra Ronelson – inclusive pedindo sua absolvição nos autos.
“A defesa prova o contrario alegado pelo MP, em suas alegações ministeriais finais, datada em 03 de outubro de 2018, ou seja, o parquet já tinha conhecimento do referido fato que transcrevemos o alegado de que Gérson trouxe fato novo que poderiam mudar o rumo do panorama processual”, diz outro trecho das alegações.
Os advogados de Gerson Corrêa – Neyman Augusto Monteiro e Eurolino Sechinel Reis -, fazem duras críticas ao promotor de justiça Allan Sidney do Ó Souza, apontando que o membro do MP-MT está em busca de “holofotes”. “Nessa toadas, tem-se que o Ministério Público do Estado do Mato Grosso, através de seu Promotor de Justiça oficiante perante essa r. Vara, diversamente e pouco preocupado ao que se denota, com a solução do feito, mas, respeitosamente, objetivando os holofotes que lhe são lançados pela mídia, mais uma vez busca retroagir no curso do processo, agora na busca de ‘provas’ que teriam sido produzidas na órbita de outros processos e que não dizem respeito ao mérito da Ação a que responde o Peticionário”, criticam os advogados.
A petição está sob análise do juiz da 11ª Vara Militar. Ele ainda não deu um parecer sobre o caso.
GRAMPOS
Os grampos ilegais tornaram-se públicos após a veiculação de duas reportagens do Fantástico. Jornalistas, médicos, advogados, políticos e até uma ex-amante do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques (primo do ex-governador Pedro Taques) sofreram interceptações telefônicas clandestinas que teriam sido feitas por policiais militares. O caso é conhecido como “barriga de aluguel”, onde pessoas que não são investigadas ou denunciadas sofrem os grampos, por interesses pessoais, ao lado dos verdadeiros suspeitos de investigações policiais.
Além de Zaqueu Barbosa – preso 9 dias após a veiculação da reportagem no Fantástico, que foi ao ar em 14 de maio de 2017 -, o cabo PM Gerson Luiz Ferreira, acusado de ser o operador da central clandestina, também teve mandado de prisão cumprido. Ambos já se encontram em liberdade.
Já na deflagração da operação “Esdras”, em 27 de setembro de 2017, foram presos a personal trainer Helen Christy Lesco, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, além de coronel da PM, Airton Siqueira Junior, o também coronel da PM e ex-Chefe da Casa Militar, Evandro Lesco, o sargento João Ricardo Soler, o ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Rogers Jarbas, além do ex-secretário da Casa Civil, Paulo César Taques.
Na época, todos foram acusados de obstrução à Justiça no inquérito que tramitava no Poder Judiciário Estadual que investigava os grampos.
