Em uma entrevista, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Sérgio Ricardo, abordou diversos temas de relevância para a gestão pública e a fiscalização dos recursos estaduais e municipais.
Durante a conversa, o presidente do TCE detalhou projetos de fiscalização e auditoria em andamento, como a auditoria sobre os radares em Cuiabá e Várzea Grande, as denúncias de irregularidades no processo de aplicação de multas, e a atuação do Tribunal em questões fundamentais como a gestão do lixo e os aterros sanitários em Mato Grosso. Além disso, Sérgio Ricardo expôs a nova proposta do TCE de atuar de forma mais propositiva, levando orientações e sugestões aos gestores públicos nos polos regionais, especialmente nas regiões mais carentes do estado.
A entrevista também abordou a importância de uma gestão pública eficaz, a necessidade de transparência na aplicação de recursos e a colaboração entre as instituições para garantir o bem-estar da população. Em um momento crucial para o estado, o presidente do TCE reafirma seu compromisso com a fiscalização e com a busca por soluções que atendam às necessidades da sociedade, sempre com foco no uso responsável e ético dos recursos públicos.
Centro Oeste Popular- Presidente, o senhor mencionou que o Tribunal de Contas pretende atuar de forma mais propositiva, sugerindo e orientando os gestores públicos nos polos regionais. De que forma o Tribunal pretende garantir que essas orientações resultem em ações concretas por parte dos municípios, especialmente nas regiões mais carentes como a Baixada Cuiabana?
Sérgio Ricardo- Veja, na semana passada recebi, no Tribunal, toda a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá. Faremos isso, o Tribunal também fará isso, com todas as Câmaras de Vereadores, porque estamos elaborando um plano, um projeto, para promover discussões em polos. Serão 12 polos, nos quais iremos debater, sugerir, orientar e chamar os representantes para discutir a situação de cada um deles. A primeira reunião, o primeiro polo, será na Baixada Cuiabana.
Estamos, portanto, discutindo com a Câmara de Cuiabá e discutiremos também com as demais Câmaras da Baixada Cuiabana a realidade de cada município e região. Nossos dados indicam que, atualmente, só em Cuiabá e Várzea Grande existem aproximadamente 100 favelas. Temos informações de que pessoas estão abandonando suas casas, vendendo-as e se mudando para essas áreas, ou seja, as favelas estão se formando e crescendo.
Precisamos discutir, por exemplo, como está a agricultura familiar na Baixada Cuiabana e quais são as alternativas para os municípios mais pobres, a Baixada Cuiabana é uma região carente. Como esses municípios e seus gestores irão lidar com o crescimento e o desenvolvimento diante dessas dificuldades?
Quando fui deputado, propus a criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, composta por 13 municípios. A intenção já era essa: promover a gestão compartilhada entre municípios que enfrentam os mesmos problemas, educação, saúde, segurança, emprego e oportunidades.
Essa é a proposta: discutir com as Câmaras. Quem faz política partidária é o gestor, o agente político. Mas o Tribunal de Contas, como instituição fiscalizadora do uso dos recursos públicos, quer contribuir. As discussões têm o objetivo de dialogar, sugerir, orientar e participar.
O Tribunal de Contas é um órgão que participa da política de Estado, não da política de Governo. No âmbito da gestão, o Tribunal fiscaliza. Mas nós, enquanto agentes públicos, também temos o dever de debater O desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. E eu sempre digo o seguinte: quem está falando aqui, em primeiro lugar, é o morador de Cuiabá, Sérgio Ricardo; é o cidadão mato-grossense, Sérgio Ricardo; é um habitante deste Estado. Por isso, discuto as questões importantes para os cidadãos. E, por acaso, neste momento, sou conselheiro e presidente do Tribunal de Contas. Faço com que o Tribunal cumpra o seu papel, não se trata apenas de um favor. Cabe ao Tribunal levantar essas discussões. Afinal, é o Tribunal de Contas quem fiscaliza a destinação dos recursos públicos. Essa é a discussão que estamos iniciando.
Centro Oeste Popular- Conselheiro, o senhor mencionou denúncias de duplicação e até fabricação de multas por parte das empresas responsáveis pelos radares. Caso essas irregularidades sejam comprovadas, que medidas o Tribunal de Contas pretende adotar para responsabilizar os envolvidos e garantir a restituição dos valores indevidamente cobrados dos cidadãos?
Sérgio Ricardo- Bom, com relação aos radares, já iniciamos uma auditoria em Cuiabá e Várzea-Grande. Eu, Sérgio Ricardo, agente público, quando fui vereador, deputado e também como jornalista, sempre fui crítico da forma como essa questão tem sido conduzida, uma verdadeira indústria de multas. Sempre foi assim.
A auditoria irá verificar onde estão instalados os radares, com que frequência é feita a aferição pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e se essa aferição está sendo devidamente realizada. Da última vez em que combati essa situação, conseguimos desligar os radares, removê-los dos postes, anular as multas e até garantir a devolução do dinheiro para quem já havia pagado indevidamente. Tudo isso aconteceu porque os radares estavam instalados de forma irregular, sem aferição e sem fiscalização do INMETRO. Outro ponto importante: o dinheiro arrecadado com multas deve ser obrigatoriamente investido em educação para o trânsito. Existem locais, como em frente a escolas, onde os radares são essenciais para preservar vidas. Nesses casos, é preciso manter, sim, um sistema eficaz de controle e segurança, inclusive com radares.
Mas não como está hoje. Hoje, trata-se de uma indústria de multas, uma forma de captação de recursos, com um sistema de fiscalização e com normativas claras. Sempre foi assim.
O Tribunal de Contas vai verificar o quê? Temos inúmeras denúncias: duplicidade de multas, fabricação de multas, irregularidades graves. A prática dessa indústria é a seguinte: você passa por uma rua com frequência, o sistema, usando inteligência artificial, sabe disso. Eles têm todas as suas informações, inclusive dados do Detran. Sabem sua placa, se você pagou IPVA ou não, onde você mora. E, a partir daí, começam a gerar multas para você.
Essas irregularidades partem de onde? Claramente das empresas envolvidas. Mas se há irregularidades e elas continuam acontecendo, é porque há algum tipo de aval. Mas é preciso diferenciar: uma coisa é o MP recomendar a implantação de radares fiscalizados, aferidos, instalados em pontos críticos, como em frente a escolas. Outra coisa é o que está sendo feito hoje. O MP não determinou onde exatamente os radares deveriam estar.
Sou a favor de radares em pontos estratégicos, desde que fiscalizados corretamente. O que o Ministério Público sugere é fiscalização adequada, não esse sistema viciado que temos atualmente.
Portanto, o Tribunal de Contas vai apurar onde está sendo aplicado o dinheiro arrecadado, como estão funcionando esses radares, quantas multas são aplicadas e qual o valor arrecadado mensalmente.
Afirmo com convicção: há muitas irregularidades nesse processo. Sei que há duplicações e até fabricação de multas.
Centro Oeste Popular- Presidente, qual empresa será responsável por prestar esse serviço ao TCE, considerando que o órgão não é especializado nessa área?
Sérgio Ricardo- O TCE tem, sim, total condição de fazer esse trabalho. Contamos com técnicos qualificados na área de obras e infraestrutura, dentro da nossa seção de construção. A análise é objetiva: há aferição do INMETRO? Se não houver, o radar já está irregular, pronto, não tem validade.
Outro ponto importante: como foi feita a licitação? Quando conseguimos anular os radares no passado, a primeira coisa que identificamos foi justamente isso, não havia processo licitatório. Queremos saber qual foi o processo utilizado, quais empresas estão envolvidas. Tudo isso o Tribunal tem total capacidade de apurar.
O Tribunal de Contas dispõe de uma gerência técnica e de agentes especializados para isso. É uma questão de verificar quanto está sendo faturado, para onde o dinheiro está sendo destinado, e se há cumprimento das normas.
Além disso, o INMETRO tem um papel fundamental: precisa fiscalizar e apresentar quem foram os técnicos responsáveis pela aferição dos radares. Essa é uma obrigação que precisa ser cumprida com transparência.
Centro Oeste Popular- Presidente, o atual contrato vence em julho. O TCE vai acompanhar a nova licitação para garantir que essas irregularidades não se repitam?
Sérgio Ricardo- O processo licitatório será acompanhado pelo Tribunal de Contas, que irá verificar o edital. Todas as questões relacionadas aos radares e todos os itens do edital que será utilizado para contratar a nova empresa, após o fim do contrato atual, passarão por essa análise.
No entanto, é na Câmara Municipal que devem ser promovidas as discussões, com a realização de audiências públicas. Tudo isso deve ser feito ouvindo a população de Cuiabá, essa é a sugestão de um cidadão cuiabano.
Não sou vereador, sou presidente do Tribunal de Contas. Minha atuação é no sentido de contribuir e colaborar com a Câmara e com todos que vivem em Cuiabá. É com esse propósito que estamos aqui.
Centro Oeste Popular- Nos últimos dois anos, o senhor trabalhou intensamente a questão do lixo no âmbito do TCE. Em que ponto está esse processo? O senhor notificou quase todos os municípios, e hoje Cuiabá enfrenta sérios problemas com a coleta de lixo. As reclamações são constantes. Temos um prefeito que critica a atuação da empresa responsável. Como está a investigação do Tribunal de Contas em relação à empresa Alocar?
Sérgio Ricardo- Veja bem, estamos trabalhando a questão dos aterros sanitários em todo o estado de Mato Grosso. Esse é um processo em andamento, e estamos organizando e acompanhando cada etapa.
No caso específico de Cuiabá, a responsabilidade pela solução é da prefeitura, e cabe ao prefeito resolver a situação, o que certamente acontecerá. É importante destacar que Cuiabá já cumpriu parte de seu papel ao desativar o antigo lixão. Hoje, não existe mais lixão na cidade. Já há uma empresa contratada que realiza a coleta e o processamento do lixo.
Portanto, o município já avançou no cumprimento de suas obrigações. A desativação do lixão foi o primeiro passo, e isso já foi feito. Agora, questões como a quantidade de caminhões disponíveis e possíveis falhas na coleta são de natureza gerencial, de responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá.
O papel do Tribunal de Contas é fiscalizar posteriormente, na análise das contas públicas, quanto foi pago, qual foi o contrato firmado, se o processo licitatório foi realizado corretamente e se os pagamentos foram feitos de forma adequada. Essa é a atuação institucional do Tribunal.
