25 de Maio de 2024

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CIDADES Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019, 16:38 - A | A

Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019, 16h:38 - A | A

MULTA

TCE multa autarquia de água e esgoto de Rondonópolis (MT) por sobrepreço e direcionamento em licitação

G1

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou a diretoria do Serviço de Saneamento Ambiental (Sanear), de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá.

O Sanear cotou preço para futuramente, se houvesse necessidade, comprar materiais de informática por meio de um pregão presencial que seria realizado no dia 21 de agosto deste ano.

O valor quer seria usado na compra dos equipamentos era mais de R$ 520 mil. Por causa de medida cautelar do TCE, o pregão foi suspenso porque teria sobrepreço e direcionamento no tipo de marcas e aspectos técnicos dos materiais.

O TCE confirmou as irregularidades no julgamento do mérito e multou a diretora-geral do Sanear, Terezinha Silva de Souza, seis unidades padrão fiscal por cada irregularidade, o que corresponde a R$ 871 para cada irregularidade.

A mesma multa foi aplicada à pregoeira pelo sobrepreço. O TCE ainda determinou a anulação do pregão presencial porque não seria possível resolver os pontos apontados.

O órgão determinou ainda que seja feita uma ampla pesquisa de preços dos equipamentos a serem comprados.

A diretoria do Sanear disse que ficou surpresa com a decisão do TCE já que quando foi notificada sobre a irregularidade já havia cancelado voluntariamente o procedimento e lançado um novo edital corrigindo as falhas apontadas.


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