O governador Mauro Mendes sancionou nesta segunda-feira (14.10) a Lei nº 10.956, que trata da criação da Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A medida faz parte do processo de modernização e desburocratização dos serviços da autarquia.
Com o valor de R$ 316, a taxa será paga pelas agências financeiras no ato do financiamento de veículos e não pelos compradores. A partir de agora o serviço passa a ser executado e gerenciado 100% pelo Detran-MT. A previsão de arrecadação, segundo o órgão de trânsito, é de R$ 20 milhões por ano.
Antes, esse serviço era administrado pela EIG Mercados (antiga FDL). Na gestão de Silval Barbosa, essa empresa ficava com 90% do que era arrecadado e repassava apenas 10% para o Governo. Já na gestão de Pedro Taques (PSDB), a divisão ficou 50% para a empresa e 50% para o Estado. Todavia, investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) descobriu um esquema de pagamento de propina para agentes públicos por meio desta taxa. Segundo as investigações, foram pagos R$ 30 milhões em propina.
O diretor de Veículos da autarquia, Augusto Cordeiro, explica que, no contrato anterior, o Detran apenas recebia uma outorga pelo serviço, sendo a empresa concessionária responsável pela estrutura física e pessoal. “Na atual proposta o serviço de registro de contrato utilizará a estrutura física, equipamentos e servidores do próprio Detran”.
O presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos, reforça que a encampação do serviço da taxa pelo Detran vai aumentar a arrecadação sem gastos para os cofres públicos. “Isso vem ao encontro do que diz o princípio da eficiência dentro da administração pública”.
O serviço foi instituído nas Resoluções de números 320 e 689, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe que o valor seja cobrado do cidadão. A taxa de R$ 316 foi definida utilizando parâmetros de outros Detrans de Estados como Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia.
OPERAÇÃO BERERÉ
Atualmente o registro de veículos com contratos de financiamento em alienação fiduciária é gerenciado pelo Poder Público Estadual. Num passado recente, entretanto, a taxa foi um verdadeiro “poço” de corrupção em Mato Grosso.
O ex-deputado estadual Mauro Savi, além do ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques – que atou na gestão deu primo, o ex-governador Pedro Taques -, foram apontados como dois dos principais beneficiários de um esquema que pode ter distribuído até R$ 30 milhões em propina a empresários e políticos. O caso é investigado nas operações “Bereré” e “Bônus”.
O inquérito narra desvios promovidos pela EIG Mercados (antiga FDL Serviços) – empresa que realizava os registros de contratos de veículos em alienação fiduciária -, além de uma outra organização (Santos Treinamento), que lavava o dinheiro desviado.
O inquérito aponta que a EIG Mercados repassava em torno de R$ 500 mil por mês de verbas obtidas pelo serviço que prestava ao Detran de Mato Grosso por meio da Santos Treinamento. A empresa era uma espécie de “sócia oculta” nos trabalhos realizados ao departamento estadual.
O dinheiro chegava a políticos notórios do Estado - como o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado estadual Mauro Savi, o ex-deputado federal Pedro Henry, e, posteriormente, já na gestão Pedro Taques, ao ex-Chefe da Casa Civil, Paulo Taques -, por meio de depósitos bancários e pagamentos em cheques. Os "repasses" eram feitos pelos sócios da Santos Treinamento, como Claudemir Pereira, também conhecido como “Grilo”.
Mauro Savi, Paulo Taques, os sócios da Santos Treinamento - Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer -, o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori, e o irmão de Taques, e advogado, Pedro Jorge Zamar Taques, chegaram a ser presos na operação mas atualmente encontram-se em liberdade.
