O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos, determinou a suspensão imediata do processo de eleição para gestores da rede pública municipal, em cumprimento a recomendação da Procuradoria Geral do Município e do Ministério Público Estadual.
Segundo ofício encaminhado pela 8ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Educação, cujo titular é o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior “em que pese o disposto na Lei de Gestão Democrática (Lei nº 5956/2015), sobre a escolha de diretores e coordenadores de unidades de ensino municipais, sabe-se que o Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade já firmou jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade de norma que previa eleições diretas para direção de instituições de ensino mantidas pelo poder público”.
De acordo com o secretário, todas as informações solicitadas pelo Ministério Público serão repassadas. “O processo de eleição está suspenso no ponto em que se encontra. Já comunicamos ao Ministério Público e ao Sindicato da categoria, a suspensão do Edital, para que possamos fazer os ajustes necessários de acordo com a decisão do Superior Tribunal Federal”, ressaltou Alex Vieira Passos.
O secretário disse que qualquer informação a respeito do processo eleitoral será comunicada pela gestão municipal aos interessados, por meio dos canais oficiais. “As etapas do processo estão suspensas até que a gestão e os órgãos de controle se sentem e construam uma saída jurídica possível. Não acreditem em fake news. As informações oficiais serão repassadas pela gestão municipal”, finalizou Alex Vieira Passos.
Veja anexo:
