O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou uma proposta enquadrada como prioritária de Investimento em Infraestrutura do Setor de Saneamento Básico em Cuiabá. A Portaria que viabiliza a captação de recursos no mercado financeiro foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29).
As ações preveem a implantação do sistema de abastecimento de água Sul, de um laboratório central para controle de qualidade dos recursos hídricos e de aferição de hidrômetros, além de sistema de gerenciamento e tratamento de lodo das estações de tratamento de água e de esgoto. Também estão no escopo do projeto o estabelecimento dos sistemas de esgotamento sanitário Ribeirão do Lipa e Sul, além da construção do Centro de Sustentabilidade.
“Aprovar o enquadramento, como prioritário, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Iguá Saneamento S/A, para fins de emissão de debêntures, nos termos do art. 2º da Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011 e do Decreto n. 8.874, de 11 de outubro de 2016, para implantação de empreendimentos da concessionária Águas Cuiabá S/A, conforme descrito no Anexo desta Portaria”, diz a portaria assinada pelo ministro Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto.
Nos últimos dias, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tem declarado, sem revelar, que uma grande novidade para infraestrutura da cidade seria anunciada em breve.
A medida é decorrente da publicação da Portaria n. 1.917/2019, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de saneamento básico no País.
A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimento em direitos creditórios – para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal.
No mercado, essa modalidade é conhecida como debêntures incentivados de infraestrutura. Isso acontece diante da preponderância de debêntures nesse tipo de atividade ante outros mecanismos de captação de recursos.
Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Regional possui uma carteira com 18 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em nove estados, beneficiando mais de 300 municípios. Destes, oito estão em andamento e já captaram R$ 1,1 bilhão no mercado por meio de debêntures.
