O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou mais uma proposta enquadrada como prioritária no âmbito do Projeto de Investimento em Infraestrutura do Setor de Saneamento Básico. A cidade beneficiada foi Cuiabá (MT). A publicação da Portaria viabiliza a captação de recursos no mercado financeiro pela Iguá Saneamento S/A.
As ações preveem a implantação do sistema de abastecimento de água Sul, de um laboratório central para controle de qualidade dos recursos hídricos e de aferição de hidrômetros, além de sistema de gerenciamento e tratamento de lodo das estações de tratamento de água e de esgoto. Também estão no escopo do projeto o estabelecimento dos sistemas de esgotamento sanitário Ribeirão do Lipa e Sul, além da construção do Centro de Sustentabilidade.
A medida é decorrente da publicação da Portaria n. 1.917/2019, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de saneamento básico no País. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimento em direitos creditórios – para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal.
No mercado, essa modalidade é conhecida como debêntures incentivados de infraestrutura. Isso acontece diante da preponderância de debêntures nesse tipo de atividade ante outros mecanismos de captação de recursos.
Carteira de projetos
Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Regional possui uma carteira com 18 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em nove estados, beneficiando mais de 300 municípios. Destes, oito estão em andamento e já captaram R$ 1,1 bilhão no mercado por meio de debêntures.
