Neste mês de meio, iniciou, na Praça da República, o cadastramento oficial dos comerciantes ambulantes que atuam na região central de Cuiabá, especialmente na Rua 13 de Junho e entorno do Centro Histórico. A iniciativa faz parte do programa Ambulantes em Ordem, coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), com o apoio de diversas instituições. A ação tem como principal objetivo reorganizar o comércio informal, garantindo dignidade aos trabalhadores e promovendo a ocupação regular de espaços públicos.
A proposta da Prefeitura é realocar os ambulantes para o Shopping Orla, localizado no bairro Porto, que atualmente possui cerca de 70 boxes disponíveis. Segundo o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, os boxes estão sendo reformados e serão destinados aos trabalhadores cadastrados após análise socioeconômica individual. Ele explica que a Prefeitura busca compreender o perfil de cada comerciante informal, verificando, por exemplo, o tipo de produto comercializado, se o trabalhador já possui estrutura de negócio e qual é a sua situação familiar e de renda.
O cadastramento teve início no dia 26 de maio e encerrou no dia 30. A partir de 5 de junho, os ambulantes cadastrados iniciarão o processo de transição para o Shopping Orla. Os que forem contemplados receberão uma autorização temporária válida por três meses. Após esse período, haverá nova avaliação, com exigência dos mesmos critérios atualmente aplicados aos permissionários. A autorização temporária, portanto, não garante permanência definitiva no local.
A região do Porto, que abriga o Shopping Orla, está inserida em um projeto de requalificação urbana e cultural da gestão municipal. O plano inclui a integração com o Mercado do Porto, o Museu do Rio e a Vila Cuiabana, com foco no desenvolvimento econômico, fortalecimento do turismo e criação de novas oportunidades para os comerciantes locais. Aos domingos, a região conta com tarifa gratuita no transporte coletivo, o que tem contribuído para atrair turistas e moradores.
Durante o período de cadastramento, diversas instituições parceiras também estão oferecendo serviços essenciais. A Pastoral do Imigrante presta apoio à regularização documental de trabalhadores estrangeiros; o Sebrae auxilia na abertura de Microempreendedores Individuais (MEI) e orientação empresarial; e o Sine faz a intermediação de vagas no mercado formal. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência também participa da ação, com orientações sobre o programa Bolsa Família e outros benefícios sociais. A partir de 27 de maio, a Secretaria da Mulher passou a integrar a força-tarefa, com atendimentos e orientações
voltadas especialmente às mulheres empreendedoras.
Além disso, a secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, reforçou que a iniciativa é parte de uma política pública estruturada que visa garantir mais inclusão, dignidade e oportunidade para os trabalhadores informais. Ela também destacou que, paralelamente ao cadastramento, foi emitida a Notificação Pública nº 003/2025, com prazo de 10 dias para retirada voluntária das estruturas móveis e desocupação imediata das áreas públicas ocupadas de forma irregular. A fiscalização será intensificada após o fim desse prazo.
A ocupação desordenada das calçadas tem sido alvo de constantes reclamações da população, especialmente de pessoas com deficiência, além de comerciantes formais da região. Por isso, a ação atende também a uma recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que solicitou providências da Prefeitura para garantir o cumprimento das normas urbanísticas e o ordenamento do espaço público.
O cadastramento e a futura realocação fazem parte de uma estratégia mais ampla da Prefeitura de Cuiabá para transformar a região central em um ambiente mais organizado, seguro e acessível, sem deixar de lado a atenção às necessidades sociais e econômicas dos trabalhadores informais. A expectativa da gestão municipal é que a transição para o Shopping Orla represente não apenas uma mudança de local, mas uma oportunidade de crescimento e formalização para dezenas de empreendedores cuiabanos.
