Os contribuintes de Cuiabá que estão com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 em atraso vão poder parcelar os valores em aberto em até três vezes. A informação está no Decreto de nº 7.702/2019, que dispõe sobre o reparcelamento do valor total e do saldo remanescente do IPTU deste ano.
No parcelamento será incluído o valor principal, mais multas e juros de mora. Os pagamentos terão como primeira data de vencimento o dia 20 de dezembro de 2019, a segunda parcela para o dia 20 de janeiro 2020 e a terceira e última parcela para o dia 20 de fevereiro de 2020. Os débitos do IPTU serão acrescidos de juros e multa até o mês de dezembro de 2019.
O valor de cada parcela será obtido mediante a divisão do valor da dívida consolidada pelo número de parcelas, que não poderão ser menores que R$ 53,74. As guias para pagamento do IPTU poderão ser retiradas nos postos de atendimento indicados pela prefeitura ou pela internet no site da Prefeitura de Cuiabá por meio do endereço eletrônico "http://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/".
Acessando o menu emissão de guias, o contribuinte deve clicar no botão “Parcelamento IPTU 2019” na parte inferior da tela. Não é necessário selecionar as dívidas referente ao IPTU 2019, o sistema irá realizar a validação automaticamente das parcelas abertas.
Após verificar a quantidade de parcelas, basta o contribuinte clicar no botão Parcelar e a guia correspondente à primeira parcela já estará disponível. As guias correspondentes às parcelas 02 e 03 somente estarão disponíveis para geração a partir de 02 de janeiro de 2020. “
