A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (24), em audiência pública, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025. O texto, ainda em fase de elaboração, projeta um orçamento de R$ 36,627 bilhões para o próximo ano, o que representa um aumento de 4,47% em relação ao valor previsto na LOA de 2024, que foi de R$ 35,060 bilhões.
O PLOA contempla as receitas e despesas estimadas do Governo do Estado, além de informações sobre investimentos, renúncia fiscal, operações de créditos e indicadores macroeconômicos. Os dados foram apresentados durante a audiência pública virtual, transmitida pelo canal da Sefaz-MT, no YouTube.
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De acordo com o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a elaboração do PLOA 2025 segue três diretrizes principais - a aplicação de, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em investimentos; a manutenção da nota A na Capacidade de Pagamento do Estado (Capag); e o equilíbrio entre receitas e despesas correntes, ou seja, as despesas não podem ultrapassar 95% das receitas efetivamente arrecadadas.
“Mato Grosso possui uma boa gestão fiscal, o que garante uma capacidade de pagamento, mensurada pela Secretaria do Tesouro Nacional, com classificação nível A. O Estado pretende manter essa classificação em 2025. Outra importante diretriz são os gastos com investimentos, destinando, no mínimo, 15% da RCL em obras e serviços para o cidadão”, destacou o secretário adjunto da Sefaz.
Em relação às despesas, foram apresentadas as principais ações com maior volume de recursos alocados, incluindo as áreas de infraestrutura, saúde e agricultura familiar. Dentre os projetos, estão a pavimentação e restauração de rodovias e de vias urbanas nos municípios, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde e fomento à agricultura familiar. Ao todo, o Governo do Estado vai investir R$ 4,282 bilhões em 2025.
Também foi apresentado, durante a audiência pública, o Marco Orçamentário de Médio Prazo, uma ferramenta estratégica utilizada no planejamento orçamentário e na gestão financeira pública, com o objetivo de garantir o financiamento sustentável das políticas públicas.
Participaram da audiência pública a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki; o diretor-geral do Ministério Público, Ricardo Dias Ferreira; o secretário de Planejamento e Integração e Coordenação do Tribunal de Contas, Adjair Roque de Arruda, e a segunda subdefensora Pública-Geral, Maria Cecília Alves da Cunha.
Contribuições
A Secretaria de Fazenda, em parceria com a Controladoria Geral do Estado, mantém um canal permanente para receber contribuições e sugestões da sociedade relacionadas ao planejamento orçamentário do Estado, o Fale Cidadão.
Os interessados podem entrar em contato nos seguintes canais:
Telefone: 162 ou 0800-647-1520
WhatsApp: 65 98476-6548
Site: ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao
Aplicativo: mtcidadao.mt.gov.br
E-mail: [email protected]
