O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com mais uma ação na Justiça apontando irregularidades na Caravana da Transformação, projeto do governo Pedro Taques que prometia acabar com a fila de cirurgias de catarata no estado.
Além de pacientes que ficaram com sequelas por operações mal feitas, ainda há suspeita de fraude no contrato da empresa que prestou o serviço e superfaturamento nos valores pagos.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que tem uma equipe dedicada nas ações decorrentes da Caravana da Transformação – atividade realizada pela gestão passada.
A empresa 20/20 não atendeu as ligações. O ex-governador Pedro Taques afirmou que todos os procedimentos foram acompanhados pelo MPE, TCE, e que confia no Poder Judiciário.
Foram investidos R$ 48 milhões na Caravana da Transformação, que atendeu cerca de 52 mil pessoas. Além de irregularidades em procedimentos médicos, a promotoria considerou frágil a fiscalização sobre a empresa contratada. A Justiça então determinou a suspensão dos pagamentos até a conclusão de uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE). Agora, com o resultado dessa avaliação, o MP entrou com uma nova ação, apontando fraude, falta de fiscalização e prejuízo ao cofre do estado de mais de R$ 13 milhões.
Entre as irregularidades estão exames de mapeamento de retina feitos sem comprovação de necessidade e duplicidade de pagamentos de alguns procedimentos.
Segundo o promotor de Justiça Mauro Zaque, a empresa 20/20 Serviços Médicos informava ao governo quantos procedimentos tinha realizado e qual o valor deveria receber.
“A própria empresa que executava esses trabalhos e recebia por eles é que informava a secretaria quantos procedimentos tinham sido realizados. Ou seja, o estado não fiscalizou. Sem falar que tínhamos cirurgias de catarata sendo realizadas em 2 minutos. Enfim, é um festival de irregularidades”, disse Zaque.
Além da empresa contratada pelo estado, o promotor de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público destacou como possíveis responsáveis cinco ex-secretários de Fazenda e Saúde e duas servidoras públicas.
“São aqueles que estavam a frente desse projeto e permitiram que o estado desembolsasse dinheiro da população para uma aventura que trouxe só prejuízos, tanto para o estado quanto para as pessoas que se submeteram a ela”.
A empresa 20/20 também é processada no Tocantins e no Acre por motivos parecidos. A contratação em Mato Grosso usou um modelo de Mato Grosso do Sul (MS) onde também foram investigados erros médicos e condições inadequadas para cirurgias.
“O que sugere que foi a própria empresa que preparou esse edital. Note que até a demanda reprimida para começar um projeto desse, em um número de 14 mil pessoas, é exatamente igual a demanda reprimida que consta no procedimento de Mato Grosso do Sul, demonstrando que pegaram um papel pronto de lá para aplicar em Mato Grosso”, afirmou Mauro Zaque.
Para o promotor, o principal indício de irregularidade está nas autorizações de pagamento da Secretaria de Fazenda (Sefaz) para a Secretaria de Saúde. Elas já chegavam nominais a empresa 20/20.
“Desde o início, desde o edital, fica muito evidente que havia um privilégio. Que a empresa 20/20 veio para cá já direcionada para desenvolver esse projeto como se ela fosse uma prioridade na saúde de Mato Grosso”, afirmou o promotor.
