O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, determinou penhora de até R$ 324 mil em nome do ex-vereador Neviton Fagundes Moraes. A determinação consta em cumprimento de sentença publicado nesta sexta-feira (22).
Néviton foi condenado inicialmente ao pagamento de R$ 215 mil, devido a suposta prática de ato de improbidade administrativa. Ele, enquanto professor de uma escola municipal, teria se ausentado da sala, sem justificativa, para praticar atos de campanha. O valor devido foi atualizado após constatação de que não houve pagamento voluntário.
Além do ex-parlamentar, foram condenados no mesmo processo a diretora da escola, Zenilda Rocha, e as servidoras Jackeline Campos da Luz e Lúcia Campos da Luz. O caso começou a ser investigado a partir da denúncia de Jones Almeida Maciel, que noticiou irregularidades ocorridas na escola municipal de educação básica Rafael Rueda, em Cuiabá.
Lúcia Campos acumulou cargos públicos no município e estado, após aprovação em concurso público, porém, desistiu de trabalhar na escola municipal e colocou a filha Jackeline da Luz em seu lugar.
Há pedido de bloqueio em nome de Lúcia Campos, no valor total de R$ 6.136 mil. Pedido de penhora conta Jackeline da Luz alcança também R$ 6.136 mil. Zenilda Rocha sofrerá bloqueio de R$ 319 mil.
Caso o bloqueio de valores seja infrutífero, Bruno D’Oliveira Marques determinou que sejam buscados bens.