O ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, foi denunciado nesta segunda-feira por suposta falsidade ideológica pelos pecuaristas Roberto Peregrino Morales e seu filho, Roberto Peregrino Morales Júnior. Todos eles estão envolvidos numa disputa de uma propriedade em Poconé (100 KM de Cuiabá), oferecida por Nadaf em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo as representações, recebidas tanto no Ministério Público Federal (MPF) quanto no Ministério Público Estadual (MP-MT), Pedro Nadaf havia adquirido uma propriedade rural da família Morales, que, por sua vez, concederam a outorga da procuração de venda a um intermediário – Marcos Amorim das Silva, ligado ao ex-Chefe da Casa Civil. Porém, de acordo com a denúncia, a outorga a Marcos Amorim da Silva havia sido revogada pelos Morales.
Na sequência, segundo trechos dos documentos do MPF e MP-MT, o atestado teria sido “adulterado” por Pedro Nadaf para viabilizar o negócio. “[Roberto Peregrino Morales] comparece nesta data, em razão da existência de outras ações envolvendo o denunciado e que tramitam junto ao Gaeco para afirmar que o imóvel ainda é de propriedade de Roberto Peregrino Morales Júnior e que qualquer outro documento apresentado em juízo caracteriza falsidade ideológica”, diz trecho do documento do MP-MT.
O empresário ainda denuncia que o documento foi alterado no cartório da cidade. “Para tanto, observa que Pedro Jamil Nadaf apresentou em juízo, documento adulterados pois, no processo, o mesmo adulterou instrumento público registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Poconé, instrumento este que revogou substabelecimento de procuração outorgada a Marcos Amorim da Silva”, aponta a denúncia.
A suposta fraude denunciada pela família Morales ainda precisa “evoluir” para uma ação civil pública que pode ser proposta por ambos os órgãos ministeriais. Uma eventual condenação pode complicar Pedro Nadaf e seu acordo de colaboração premiada com a PGR.
A propriedade rural de Poconé – denominada “Fazenda DL”, avaliada em R$ 6 milhões -, foi um dos bens disponibilizados por ele em sua delação. Recentemente, uma decisão judicial garantiu a Nadaf a propriedade da área avaliada em R$ 6 milhões.
O caso, entretanto, ganha contornos ainda mais imprevisíveis tendo em vista que o cartório onde esta registrada a propriedade (1º Ofício Notarial Registral do município de Poconé) passa por uma intervenção desde abril de 2019. Entre as diversas irregularidades apontadas no órgão está o registro de um serviço de georreferenciamento de uma área com jazidas de ouro, e que foi realizado em apenas 9 horas.
Esta já é 4ª vez que o cartório passa pela intervenção.