Único programa de tranfêrencia de renda do Estado, o Pró-Família sofreu corte de 50% nos seus beneficiários e de 50% no pagamento previsto. A denúncia é do deputado Max Russi (PSB), idealizador da ação em 2016, enquanto secretário de Estado de Assistência Social.
O programa foi criado na gestão Pedro Taques (PSDB) e chegou a ser alvo de auditoria da Controladoria-Geral do Estado (GCE) no início do ano. O pagamento do Pró-Família é feito pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e os recursos que abastecem o programa eram oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
O beneficiado só pode comprar alimentos nos mercados e mercearias conveniadas com a empresa que faz a distribuição dos valores via cartão magnéticos. Bebidas alcóolicas e cigarros, por exemplo, não podem ser comprados pelos contemplados.
Da tribuna da Assembleia Legislativa, o primeiro-secretário lamentou a atitude do governo de corte profundo no programa social. Lembrou que o Brasil tem uma das maiores concentração de renda do mundo e que quase um terço da renda do país está nas mãos dos mais ricos. Max observou também que foi secretário de Estado e que no período conseguiu diminuir a extrema pobreza em Mato Grosso graças ao programa.
"O governo do Estado neste ano, até por medida de corte e de economia, diminuiu pela metade o valor do Pró-Família. Programa social que atendia mais de 20 mil famílias, parece que está atendendo 8 ou 9 mil famílias, não estão renovando o cadastro das famílias", disse.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é quanto ao valor recebido por quem fica no programa. Cada família recebia R$ 100, agentes comunitários mais R$ 100, agentes de saúde da família R$ 100 e R$ 300 para as assistentes sociais que trabalham no programa.
"Os agentes de saúde que recebiam R$ 100, o governo está pagando R$ 50. Houve um corte de 50% no programa", destacou o parlamentar que fez críticas, mas agradeceu o governador Mauro Mendes (DEM) por não ter acabado com o programa que foi uma das bandeiras da gestão Pedro Taques.
Max destacou ainda que cabe uma discussão o fato dos deputados terem aprovado um valor para o programa, mas o Estado está executando outro valor.
O parlamentar espera que o programa não acabe na gestão que, mude de nome, mas que não acabe.
No inicío do ano, a CGE fez uma auditoria no programa e no universo de 22,489 mil beneficiados encontrou, 19 pessoas que já haviam falecido, mas que estavam com o cadastro ativo contemplados com renda per capita maior que o permitido, pessoas recebendo repasses superiores ao previsto inicialmente, entre outras irregularidades que seriam sanadas pela Setasc.
O Mira Cidadão, site que mostra em detalhes os gastos do governo do Estado, diz que a Setasc investiu R$ 14,6 milhões no programa, 18,4% a menos do que foi gasto no ano anterior, segundo a comparação do site de monitoramento das ações do governo. No ano passado foram investidos R$ 20,1 milhões no programa de transferência de renda do Estado.
Outro lado
A Setasc foi procurada enviou nota sobre o assunto.
"O Programa Pró-família é advindo de um projeto apresentado como forma de mitigação dos altos índices de vulnerabilidades sociais, instituído pela Lei Nº 10.523, de 17/03/2017 publicada no Diário Oficial em 17.03.17.
O Programa tem como finalidade reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de situações de pobreza e risco social, com a finalidade de auxiliar os destinatários na superação de tais fatores.
É importante esclarecer que a atual gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), do Governo do Estado de Mato Grosso, ao assumir em janeiro de 2019 o Programa Pró-Família atendia 22.489 beneficiários, com um custo mensal de R$ 2.264 milhões.
A Secretaria se deparou com uma dívida de aproximadamente R$ 4 bilhões deixadas pela administração anterior, gerando um déficit orçamentário de R$ 1,7 bilhão reais, e mais uma dívida com a empresa de abastecimento dos cartões do Programa pró-Família (TRIVALE), no valor de R$ 4,5 milhões de reais, referentes aos atrasos de pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2018.
Com o atual contexto econômico e fiscal o Governo do Estado assumiu o desafio de retomar a sustentabilidade das finanças públicas. E diante deste quadro encontrado, e para que não ocorresse interrupção da política pública executada diretamente pela Setasc, nem o prejuízo às famílias cadastradas, optou-se em reduzir o valor pago aos beneficiários num percentual de 50% (cinquenta por cento), com a consequente renegociação dos débitos em atraso com a empresa de abastecimento dos cartões, decisão aprovada pelo Conselho Gestor do Programa Pró-Família.
O Governo do Estado informa que é de suma importância o atendimento às famílias mato-grossenses que se encontram em situação de extrema pobreza ou em vulnerabilidade social e envidará esforços para cumprir com o papel da Assistência Social neste contexto.
A Setasc, inclusive, tem feito parcerias para ofertar qualificação profissional a essas famílias, auxiliando a empregabilidade e diminuindo a dependência ao benefício."
