A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (3), o requerimento (REQ 87/2024 – CI) apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) para a realização de audiência pública que debaterá a descarbonização do transporte marítimo no mundo, com foco nas regras globais que serão obrigatórias e as mudanças significativas, já iniciadas, no cenário marítimo internacional.
O senador justificou a razão pela qual solicitou a realização da audiência.
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— No próximo mês haverá a penúltima reunião da International Maritime Organization, agência gerenciada pela ONU que visa regulamentar os padrões de proteção e segurança no transporte marítimo mundial. Em março do ano que vem, na última reunião, serão definidas as medidas para forçar a transição energética dos navios e, de forma complementar, dos aviões — ressaltou.
Amin chamou a atenção para a urgência do tema e possíveis impactos financeiros que o Brasil poderá sofrer.
— Uma das ideias é multar em 100% o frete que não utilizar esse novo combustível que pretendem adotar a partir de 2027. No Brasil, pela localização dos nossos portos, somos os usuários das rotas marítimas mais longas, consequentemente os que mais usam combustível. Se nossos portos não estiverem equipados para operar com esse combustível, ficaremos fora da casinha. É uma situação emergencial, já que 85% das nossas exportações ocorrem por via marítima — disse.
