Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal apresentaram nesta terça-feira (10) o relatório final, onde foi constatado que Mato Grosso perde mais de R$ 614 milhões por ano em decorrência da sonegação de impostos no segmento de combustíveis. Além dos recursos desviados via sonegação, estimados em R$ 398 milhões/ano, a inadimplência gerada por demandas judiciais retira outros R$ 216 milhões dos cofres públicos.
O relatório sugere que o segmento de combustíveis é um dos mais importantes da economia estadual, pois responde por 26% da receita do ICMS (R$ 2,7 bilhões em 2018), e 68% da arrecadação do Fethab. Em 2018, o faturamento do setor foi estimado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) em R$ 20,4 bilhões, ou 14% do PIB de MT. O segmento responde isoladamente com 16% (cerca de R$ R$ 20,4 bilhões) do faturamento tributável total (R$ 127,4 bilhões).
Após seis meses de trabalho investigativo por meio de audiências públicas, tomadas de depoimentos e coleta de informações, a CPI apresentou um amplo diagnóstico das causas da sonegação fiscal e fraudes nos combustíveis em Mato Grosso.
Segundo o sub-relator Carlos Avallone, a principal causa dos problemas no setor é a própria questão tributária, seja em função das elevadas alíquotas, seja por causa da complexa legislação com diferentes alíquotas cobradas de estado para estado. No setor de combustíveis, o campeão em arrecadação de ICMS, os impostos estaduais e federais correspondem a 40% do preço da gasolina, a 25% do preço do diesel e a 17% do preço do etanol.
A CPI identificou também outro grande desafio que é o combate a fraudes e adulterações, que não são tipificados adequadamente como crime passível de sanção penal. A sonegação e a judicialização também impressionam: a eficácia tributária é de 81,4%, representando uma perda de cerca de R$ 614 milhões, segundo dados da Sefaz.
Adulteração de combustíveis foi constatado que ocorre através da mistura de etanol anidro na gasolina, acima dos 27% permitidos por lei, e uso de solvente na gasolina e metanol vendido como etanol hidratado ou adicionado a gasolina.
Vendas sem nota fiscal, ou a chamada “meia nota”, cancelamentos de Nfs, e falsa exportação para Bolívia (que não é taxada), além da inadimplência via judicialização. E os chamados devedores contumazes (frequentes), que são punidos mas trocam de CNPJ e de razão social, usando laranjas para continuar atuando.
A CPI identificou várias modalidades de fraudes com a chamada bomba baixa, onde a quantidade de combustível no visor da bomba não corresponde ao volume entregue no tanque do cliente. Outra fraude é a chamada turbina, a introdução de um gerador de pulsos adicionais que falsifica a leitura da quantidade de litros, conforme atestou o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT). A infração por vício de quantidade em MT é a terceira maior do país, perdendo apenas para Alagoas e Amapá.
Também foram constatados os chamados postos clones, que usam características de uma marca ou bandeira consolidada no mercado, nas cores e fachada, mas não comercializam produto da marca, induzindo o consumidor a erro.
O álcool molhado para sonegar tributos, a hidratação do etanol, que sai da usina como álcool anidro - de tributação menor - recebe a adição de água e é vendido como álcool hidratado. Registrou-se em Mato Grosso uma queda no consumo de gasolina, e aumento na comercialização do álcool anidro.
Empresas de pequeno porte com ascensão exagerada em curto espaço de tempo, operam adulteração de combustíveis, vendem notas fiscais para fraudadores e uma série de outras irregularidades. E ainda as transportadoras cujos veículos fazem até quatro viagens levando combustível para outros estados, no tempo em que poderiam fazer apenas uma no trajeto.
