07 de Fevereiro de 2025

ENVIE SUA DENÚNCIA PARA REDAÇÃO

POLÍTICA Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023, 10:02 - A | A

Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023, 10h:02 - A | A

SEGURANÇA

Comissão aprova lei que estabelece sanções a ocupantes ilegais de terras

Redação

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária realizou a sexta reunião ordinária deste ano e apreciou 14 matérias, sendo cinco relativas à regularização fundiária, sete para concessão de comenda e outros dois projetos de lei (PL). A próxima reunião está prevista para o próximo ano, caso nenhuma pauta urgente seja encaminhada.

O presidente da comissão, deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, destacou os trabalhos dos parlamentares e da equipe técnica, que trabalharam para apreciar e votar todas as matérias, sobretudo os ofícios do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) que tratam de regularização fundiária. 

Quer ficar bem informado em tempo real? Entre no nosso grupo e receba todas as noticias (ACESSE AQUI).

“Precisamos destacar o trabalho das equipes da comissão e também do Intermat, que buscam colocar todos os processos em dia. Hoje mesmo, aprovamos um processo de regularização que teve início em 2007, são mais de dez anos para que o produtor ou produtora receba o título de sua propriedade”, destacou o deputado Nininho.

Sebastião Rezende (União), que participou de forma remota da reunião, também falou sobre os esforços para levar dignidade aos produtores que, sem o título, ficam impedidos de contratar crédito e não conseguem investir em sua produção. “Gostaria de pedir, inclusive, para acelerar a apreciação da PEC 07, que foi protocolada este ano na Casa, e que busca justamente desburocratizar o processo de regularização fundiária. O título é essencial para fixar o homem no campo e garantir uma melhor renda para os pequenos produtores”.

PEC 07/2023, de autoria das Lideranças Partidárias, estabelece que a concessão ou a alienação de terra pública com área superior a 2,5 mil hectares dependerá de prévia aprovação da ALMT. Atualmente, terras de qualquer tamanho dependem da aprovação legislativa, o que torna o processo mais moroso. O projeto recebeu uma sugestão de substitutivo integral e encontra-se na Consultoria da Mesa Diretora para despacho.

Entre os projetos de lei apreciados, foi aprovado parecer ao PL 883/2023, de autoria do deputado Cláudio Ferreira (PL), que estabelece sanções a ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas em Mato Grosso. O texto foi aprovado conforme substitutivo integral 01 e agora será encaminhado ao Plenário para primeira votação.

O PL 883/2023 estabelece que os invasores de terras ficarão impedidos de receber auxílio e benefícios de programas sociais do estado de Mato Grosso, de tomar posse em cargo público de confiança e de contratar com o poder público estadual.

Nininho defendeu que invasores ilegais sejam penalizados e elogiou a atuação do governo estadual na repreensão de ocupações ilegais. “Os assentados têm direito a lutar pela terra, mas existem muito desocupados que invadem propriedades privadas, de forma ilegal, ameaçando o direito daqueles que há muitos anos trabalham e vivem no campo. Isso é inadmissível”.

Participaram presencialmente da 6ª reunião ordinária os deputados Nininho, Cláudio Ferreira  e Fábio Tardim (PSB) e de forma virtual os deputados Sebastião Rezende e Thiago Silva (MDB).

 


Comente esta notícia

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Jornal Centro-Oeste Popular (copopular.com.br). É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Jornal Centro-Oeste Popular (copopular.com.br) poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.


image