Os deputados estaduais de Minas esperam um dia “agonizante” nesta quinta-feira (01), quando termina o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Estado volte a pagar a dívida com a União, avaliada em R$ 165 bilhões. A expectativa da Assembleia é que o STF estenda o prazo mais uma vez, dando a possibilidade do Congresso Nacional aprovar o Propag, plano alternativo ao regime de recuperação fiscal (RRF) que renegocia a dívida.
Cássio Soares (PSD), deputado estadual e presidente do bloco de base do governo de Romeu Zema na ALMG, afirmou durante entrevista ao Café com Política da FM O TEMPO 91,7 que nenhum deputado quer, de fato, aprovar o RRF, mas que há consenso de que ele será votado caso não haja outra alternativa.
“A expectativa que nós temos é de que o ministro Cássio Nunes Marques possa prorrogar um pouco mais esse prazo. Será um dia muito agoniante. Nós ficaremos ali no plenário aguardando uma decisão vinda do STF, caso ela não venha, ou então ela venha como negativo da prorrogação do prazo, nós estamos prontos para votação do regime de recuperação fiscal. Repito isso para todos e especialmente para os servidores públicos do Estado de Minas Gerais, que nós votaremos e aprovaremos caso não tenha a prorrogação”, declarou o deputado.
O projeto de lei que adere ao regime já foi aprovado em primeiro turno e depende apenas da votação final em segundo turno. Ele vem acompanhado de um projeto de lei complementar que delimita um teto de gastos, que não chegou a ser votado em primeiro turno. A expectativa é que o teto não seja votado.
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“Quando o novo programa de quitação plena da dívida dos Estados propostos pelo senador Pacheco for aprovado no Congresso Nacional, Minas Gerais vai migrar do regime de recuperação fiscal para o novo plano, menos danoso para os servidores públicos, menos danoso para o Governo de Minas, para o Estado de Minas Gerais. O senador Rodrigo Pacheco foi muito claro com a gente dizendo que no Senado ele já articulou a celeridade de apreciação. Então, na volta aos trabalhos, agora, a partir de amanhã, eu creio que dentro de dez dias, 15 dias no máximo, o Senado tenha esse projeto aprovado e depois vai para a Câmara”.
