O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) declarou que a proposta do Executivo de aumento da alíquota da previdência de 11% para 14% na contribuição de servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Tribunal de Contas e Defensoria Pública será tratada como prioridade e que precisa ser aprovada ainda nesta semana, antes dos feriados de natal e ano novo.
A proposta que foi aprovada pelo Conselho de Previdência do Estado e lida no Plenário da Assembleia Legislativa, causou polêmica e teve rejeição por parte da maioria dos servidores do Estado.
De acordo com Botelho, uma audiência pública está marcada na segunda-feira (16) para todos os envolvidos entrarem em um acordo, para que a proposta seja aprovada até no máximo na próxima sexta-feira (20).
“A previdência é prioridade e eu já convoquei os deputados para falar que esta matéria nós vamos ter que aprovar até a semana que vem. Teremos audiência, vamos ouvir todos para fazermos ajustes, mas temos que aprovar isso até esta semana. A alíquota é prioridade e é uma causa que tem que ser feita”, disse o parlamentar, explicando que o próximo passo será discutir as regras da aposentadoria.
“Depois temos que discutir a regra de aposentadoria porque temos um plano para que isso se torne viável. Além desta alíquota, temos que mudar a regra da aposentadoria. As pessoas que aposentam com 45 anos, não vai poder mais. Temos que passar isso para 60, 65 para a previdência se tornar viável. Senão vamos ter que aumentar a alíquota lá na frente novamente. Estas regras de aposentadoria tem que ser modificadas e aprovadas”, afirmou.
A mudança na alíquota deve enfrentar resistência da oposição e servidores públicos já manifestaram que irão se mobilizar para tentar modificar o texto que irá para votação. Representantes do Fórum Sindical classificaram a que a alteração na alíquota irá massacrar a classe trabalhadora.
Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota de contribuição passa a vigorar quatro meses após a publicação oficial.
